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Devolução será de quase R$ 700 mil
 

 

A Câmara de Avaré, através da atual Mesa Diretora, devolverá, nos próximos dias, cerca de R$ 700 mil à Prefeitura.

O valor é referente ao que foi economizado do duodécimo que é repassado para o Legislativo todo mês. Este ano, por lei, a Prefeitura repassou para a Câmara cerca de R$ 6,7 milhões.

A última parcela do duodécimo foi repassada esta semana, depois que, mais uma vez, a Câmara acionou a Prefeitura judicialmente, pelo atraso dos repasses.

O duodécimo é usado para custear todas as despesas do Legislativo, que não tem receita própria. "Com este repasse mensal, que a Prefeitura é obrigada a fazer, a Câmara tem que arcar com toda a sua estrutura, que vai de despesas com água, luz, telefone, fornecedores, e salários dos funcionários e dos vereadores. Todo e qualquer custo sai desta verba", explica o diretor da Casa, Cristiano Augusto Porto Ferreira.

Segundo o diretor, há alguns anos, a devolução do que sobra passou a ser menor, porque a Câmara vem trabalhando com um orçamento bem mais enxuto. "Antes, as outras Mesas Diretoras devolviam mais de um R$ 1 milhão, porém, o valor do duodécimo era bem maior".

"Se o Legislativo fosse exigir o que realmente tem direito, o repasse chegaria a mais de R$ 11 milhões por ano, mas vem se optando por um orçamento mais adequado com a realidade da cidade, como forma de onerar menos a Prefeitura", explica o diretor.

E pensando nisso, a atual Mesa Diretora da Câmara também decidiu manter, para o próximo ano, o mesmo valor do duodécimo de 2016, ou seja, em 2017, o Executivo também terá que repassar cerca de R$ 563 mil por mês para o Legislativo.

A devolução dos recursos do Legislativo ao Executivo somente foi possível devido a uma gestão pública responsável, principalmente na condução das compras públicas através de processos licitatórios transparentes e com grandes divulgações para aquisição de bens e serviços que trouxeram grande economia aos cofres públicos.  

 

Fonte: Assessoria de imprensa do Legislativo

Data: 28/12/2016

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