CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 - Alto da Colina - Fone: 0800-77-10-999 / (14) 3711-3070 - CEP: 18706-240

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8hs às 17h. Sessões Ordinárias: Toda segunda-feira às 19hs

O que é Licitação? (pdf)

Legislação:
Resolução n° 347/2008 - Comissão de Licitação
Resolução n° 306/2005 - Regulamento do pregão (pdf)
Resolução n° 341/2007 - Registro de preço (pdf)
Resolução n° 442/2022 - Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021
Ato da Mesa n° 22/2022 - Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021
Portaria n° 317/2014 - Procedimento de cotação de preços (pdf) Lei n° 8.666/1993
Decreto n° 7179/2023 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional da Estância Turística de Avaré, a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”

Cadastro de fornecedores:
Faça aqui o cadastro
Ato da Mesa 15/2004 - Cadastro de Fornecedores (Documentaçao) (pdf) Lei n° 8666/93

Licitações anteriores:
Consulte aqui as licitações já realizadas

Contratos:
Consulte aqui os contratos celebrados

Consulta de certidões:
FGTS
Receita Federal (certidão conjunta)
Débitos Trabalhistas
Cartão do CNPJ
Sintegra/ICMS
Sanções Administrativas/SP
Relação de Apenados TCE/SP
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade CNJ
Relação de Inidôneos e Inabilitados do TCU
Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) Federal
Fazenda Estadual (Débitos Tributários não inscritos)
Declaração de Enquadramento ou Certidão Simplificada (JUCESP)
Fazenda Estadual (Débitos Tributários inscritos)


Edital - Licitações em andamento
 
 

 
 
Agenda
07/03/2024 - Oitivas da "CPI do Camping" a partir das 9 horas
29/02/2024 - Audiência Pública da Saúde - 3º Quadrimestre de 2023
23/02/2024 - Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores e da Prefeitura da Estância Turística de Avaré.
22/01/2024 - Audiência Pública Aprovação e Ratificação da LOA

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