Proc. 14/24-Dispensa 11/24 - MAT. CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICA E ELÉTRICA
DISPENSA ELETRÔNICA
Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais de construção e peças de reposição de hidráulica e elétrica para manutenção do prédio do Poder Legislativo, conforme termo de referência, nos termos do Artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Resolução nº 463/2024, e as exigências estabelecidas no Edital, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as datas e horários a seguir:
Início Recebimento das propostas: 17/09/2024 às 9 horas.
Fim Recebimento das propostas: 23/09/2024 às 9 horas.
Sessão de Disputa de Lances: 23/09/2024.
Horário de início da fase de lances: Às 10 horas.
Horário de término da fase de lances: Às 11 horas.
A contratação se dará exclusivamente de forma eletrônica, através do Portal: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link – BLL Compras”.
Proc. 13/24-Pregão Eletr. 3/24 - VEÍCULO DE PASSEIO TIPO SUV
PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: Aquisição de 01 (UM) veículo de passeio tipo SUV Médio, zero km, Total Flex ou Gasolina, para primeiro emplacamento, para utilização da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, conforme especificações constantes do anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Recebimento das propostas: de 26/08/2024 às 9h a 09/09/2024 às 8h30
Disputa de Lances: 09/09/2024.
Início dos lances: às 9 horas.
A contratação se dará exclusivamente de forma eletrônica, através do Portal: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link – BLL Compras”.
Legislação: Resolução n° 462/2024 - Regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos Resolução n° 463/2024 - Regulamenta o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação Resolução n° 464/2024 - Dispor sobre o Plano de Contratação Anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações Resolução n° 465/2024 - Acerca de Licitações e Contratos Resolução n° 466/2024 - Regulamenta a aplicação da Fase Preparatória e as Modalidades de Pregão e Concorrência Públicas nos processos de licitação Resolução n° 467/2024 - Regulamenta o procedimento de Contratação Direta por inviabilidade de competição (Inexigibilidade) Resolução n° 468/2024 - Regulamenta o Procedimento Auxiliar da Licitação denominado Registro de Preços Resolução n° 469/2024 - Regulamenta o Enquadramento dos Bens de Consumo para os fins do art. 20 da Lei n° 14.133/2021 Resolução n° 470/2024 - Regulamenta o Procedimento Auxiliar de Credenciamento Resolução n° 471/2024 - Estabelece procedimentos para a participação de Pessoa Física nas contratações públicas Resolução n° 472/2024 - Regulamenta os procedimentos de seleção de imóveis para locação Decreto n° 7179/2023 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional da Estância Turística de Avaré, a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”
