O que é Licitação? (pdf)

Legislação:
Resolução n° 347/2008 - Comissão de Licitação
Resolução n° 306/2005 - Regulamento do pregão (pdf)
Resolução n° 341/2007 - Registro de preço (pdf)
Resolução n° 442/2022 - Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021
Ato da Mesa n° 22/2022 - Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021
Portaria n° 317/2014 - Procedimento de cotação de preços (pdf) Lei n° 8.666/1993
Decreto n° 7179/2023 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional da Estância Turística de Avaré, a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”

Cadastro de fornecedores:
Faça aqui o cadastro
Ato da Mesa 15/2004 - Cadastro de Fornecedores (Documentaçao) (pdf) Lei n° 8666/93

Licitações anteriores:
Consulte aqui as licitações já realizadas

Contratos:
Consulte aqui os contratos celebrados

Consulta de certidões:
FGTS
Receita Federal (certidão conjunta)
Débitos Trabalhistas
Cartão do CNPJ
Sintegra/ICMS
Sanções Administrativas/SP
Relação de Apenados TCE/SP
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade CNJ
Relação de Inidôneos e Inabilitados do TCU
Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) Federal
Fazenda Estadual (Débitos Tributários não inscritos)
Declaração de Enquadramento ou Certidão Simplificada (JUCESP)
Fazenda Estadual (Débitos Tributários inscritos)

Proc 12/23 - Pregão Pres. 03/23 - Sistemas de Gestão do Processo Legislativo e Compilação de Leis Pregão (Presencial) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de informática, com aquisição de licença de uso por tempo determinado para os Sistemas de Gestão do Processo Legislativo e Compilação de Leis, consistindo nos serviços de desenvolvimento, implantação, migração e conversão de dados, treinamento dos usuários, customização, suporte, hospedagem dos dados e atualizações, para a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, cujas especificações mínimas encontram-se no anexo II do edital, que também estará disponível na Sede do Poder Legislativo. ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 11 de julho de 2023 às 09h15 Data da realização: 11 de julho de 2023 às 9h30 LOCAL: Sede da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, localizada na Avenida Gilberto Filgueiras, nº 1631- Avaré-SP, CEP 18.706-240 Maiores informações (14) 3711-3070. Download Edital   Modelos Editáveis (DOCX)      Comissão Avaliação    Publicado em: 23/06/2023 14:42:05 | Atualizado em: 23/06/2023 14:45:12