CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 - Alto da Colina - Fone: 0800-77-10-999 / (14) 3711-3070 - CEP: 18706-240

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Sessões Ordinárias: Toda terça-feira às 19h


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Licitações em andamento
 
 

Legislação:
Resolução n° 462/2024 - Regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos
Resolução n° 463/2024 - Regulamenta o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação
Resolução n° 464/2024 - Dispor sobre o Plano de Contratação Anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações
Resolução n° 465/2024 - Acerca de Licitações e Contratos
Resolução n° 466/2024 - Regulamenta a aplicação da Fase Preparatória e as Modalidades de Pregão e Concorrência Públicas nos processos de licitação
Resolução n° 467/2024 - Regulamenta o procedimento de Contratação Direta por inviabilidade de competição (Inexigibilidade)
Resolução n° 468/2024 - Regulamenta o Procedimento Auxiliar da Licitação denominado Registro de Preços
Resolução n° 469/2024 - Regulamenta o Enquadramento dos Bens de Consumo para os fins do art. 20 da Lei n° 14.133/2021
Resolução n° 470/2024 - Regulamenta o Procedimento Auxiliar de Credenciamento
Resolução n° 471/2024 - Estabelece procedimentos para a participação de Pessoa Física nas contratações públicas
Resolução n° 472/2024 - Regulamenta os procedimentos de seleção de imóveis para locação
Decreto n° 7179/2023 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional da Estância Turística de Avaré, a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”

Licitações anteriores:
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Contratos:
Consulte aqui os contratos celebrados

Consulta de certidões:
FGTS
Receita Federal (certidão conjunta)
Débitos Trabalhistas
Cartão do CNPJ
Sintegra/ICMS
Sanções Administrativas/SP
Relação de Apenados TCE/SP
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade CNJ
Relação de Inidôneos e Inabilitados do TCU
Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) Federal
Fazenda Estadual (Débitos Tributários não inscritos)
Declaração de Enquadramento ou Certidão Simplificada (JUCESP)
Fazenda Estadual (Débitos Tributários inscritos)

Agenda
28/05/2024 - Audiência Pública da Saúde - 1° Quadrimestre 2024
27/05/2024 - Audiência Pública da Gestão Fiscal - 1° Quadrimestre
23/05/2024 - Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025
16/05/2024 - Audiência Pública Comtur

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