AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, torna público que, realizará Dispensa de Licitação Eletrônica para contratação de empresa para fornecimento de link dedicado de acesso à internet, nas condições e especificações estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as datas e horários a seguir:

Informações do Processo (detalhes, edital, anexos…)

Início: Das 8 horas do dia 05 de setembro de 2025

Fim: Até as 8 horas do dia 11 de setembro de 2025

Data da sessão: 11 de setembro de 2025

Horário de início da fase de lances: às 8h30min

Horário de término da fase de lances: às 9h30min

Plataforma  de Licitações www.bll.org.brReferência do tempo: Horário de Brasília.

O Aviso na íntegra está disponível na Plataforma de Licitações www.bll.org.br, no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e no site oficial da Câmara de Avaré www.camaraavare.sp.gov.br

SAMUEL PAES

Presidente

SISTEMA BLL DE COMPRAS

• Acesso ao sistema BLL
• Cadastro de Fornecedores BLL
• Área do Fornecedor – Notícias, conteúdos especiais, vídeos, perguntas frequentes
• Suporte ao Fornecedor (41) 3097-4600 – Whatsapp (41) 3149-9300 – contato@bll.org.br

Licitações celebradas: Editais e Licitações

Contratos celabrados: Contratos

Legislação:
Resolução n° 462/2024 – Regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos
Resolução n° 463/2024 – Regulamenta o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação
Resolução n° 464/2024 – Dispor sobre o Plano de Contratação Anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações
Resolução n° 465/2024 – Acerca de Licitações e Contratos
Resolução n° 466/2024 – Regulamenta a aplicação da Fase Preparatória e as Modalidades de Pregão e Concorrência Públicas nos processos de licitação
Resolução n° 467/2024 – Regulamenta o procedimento de Contratação Direta por inviabilidade de competição (Inexigibilidade)
Resolução n° 468/2024 – Regulamenta o Procedimento Auxiliar da Licitação denominado Registro de Preços
Resolução n° 469/2024 – Regulamenta o Enquadramento dos Bens de Consumo para os fins do art. 20 da Lei n° 14.133/2021
Resolução n° 470/2024 – Regulamenta o Procedimento Auxiliar de Credenciamento
Resolução n° 471/2024 – Estabelece procedimentos para a participação de Pessoa Física nas contratações públicas
Resolução n° 472/2024 – Regulamenta os procedimentos de seleção de imóveis para locação
Decreto n° 7179/2023 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional da Estância Turística de Avaré, a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”

Consulta de certidões:
FGTS
Receita Federal (certidão conjunta)
Débitos Trabalhistas
Cartão do CNPJ
Sintegra/ICMS
Sanções Administrativas/SP
Relação de Apenados TCE/SP
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade CNJ
Relação de Inidôneos e Inabilitados do TCU
Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) Federal
Fazenda Estadual (Débitos Tributários não inscritos)
Declaração de Enquadramento ou Certidão Simplificada (JUCESP)
Fazenda Estadual (Débitos Tributários inscritos)