A Câmara de Avaré deve votar, nos próximos dias, o projeto de lei que autoriza o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) na cidade. O PL é de autoria da vereadora Bruna Silvestre (PSB).
De acordo com o projeto de Bruna Silvestre, o ITBI poderá ser parcelado em até seis vezes, com parcelas mínimas de 170 Unidades Fiscais do Município de Avaré, ou seja, cerca de R$ 500.
“Diante da atual crise econômica este projeto é muito importante. Tem muitas pessoas em nossa cidade que não conseguem lavrar as escrituras de suas casas, por causa do alto valor do ITBI”, explicou a vereadora, durante a última sessão da Câmara.
O PL de Bruna Silvestre reza que a solicitação de parcelamento deverá ser feita pelo próprio contribuinte, ou, por seu representante legal, junto à Secretaria de Fazenda.
“O não pagamento da parcela inicial no prazo de 30 dias, ou, o a falta de pagamento de duas parcelas consecutivas, acarretará o cancelamento automático do parcelamento”, aponta o PL.
De acordo com Bruna Silvestre, ela já se reuniu com representantes da Secretaria de Fazenda para discutir a viabilidade do projeto e, em breve, conversará também com funcionários dos Cartórios de Nota de Avaré para explicar o PL.
Ainda não há uma data prevista para o projeto ser colocado em votação.
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