CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

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Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Sessões Ordinárias: Toda segunda-feira às 19h

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Quatro projetos de lei estão na ordem do dia da sessão do dia 21
 

Quatro projetos de lei estão na ordem do dia da sessão de Câmara de 21 de março. Destes, três são de autoria do prefeito Poio Novaes (PMDB).

O primeiro item da pauta dos vereadores, de autoria de Bruna Silvestre (PSB), cria o título de “Empresa Contribuinte” às empresas que mais contribuíram para a formação de receita do município.

O segundo PL, de autoria do prefeito, promove alterações no Estatuto dos Servidores Públicos.

A alteração trata da incorporação do adicional de insalubridade e periculosidade a aposentadoria dos funcionários. 

Também do prefeito Poio Novaes, projeto de lei complementar dispõe sobre a extinção de cargos e altera nomenclaturas no quadro de funcionários da Fundação Regional Educacional de Avaré (Frea). 

O último PL da noite, também de Poio Novaes, autoriza a Prefeitura a conceder subvenções e repasse de recurso federal as creches Santa Terezinha e Santa Elizabeth.

As sessões da Câmara de Avaré começam às 19h. 

Mais informações no site da Câmara (www.camaraavare.sp.gov.br) ou pelo link abaixo:

http://www.camaraavare.sp.gov.br/ordemdodia/17716af4a293617de851f8c5b5ddcdea.pdf

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Legislativo

Data: 21/03/2016

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