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Comissão da Saúde analisa mandados de segurança de medicamentos
 

A Comissão Especial da Saúde realizou mais uma audiência na manhã dessa quinta-feira (08) no Plenário Éruce Paulucci, sede do Poder Legislativo.

A reunião foi dividida em duas partes, na primeira foi ouvido o Dr Gustavo Rodrigues, coordenador da Defensoria Pública; Dra. Célia Vitória Scucuglia, Procuradora do Município; Denise Cristina Lopes, Coordenadora da Assistência Farmáceutica e Cristiane Carnietto, farmacêutica responsável pelos mandados judiciais.

Eles foram ouvidos pelos vereadores membros da Comissão: Barreto do Mercado, Ernesto Albuquerque, Marcelo Ortega e Rosângela Paulucci, que puderam entender toda a tramitação das obrigações da Prefeitura na compra de medicamentos vindos através dos Mandados Judiciais, que geram uma obrigação de fazer por parte do Executivo.

Segundo Dr Gustavo Rodrigues, da Defensoria Pública de Avaré, o acréscimo no número de mandados de segurança impetrados contra a Prefeitura para compras de remédios se deve a atuação da Defensoria. Pois o seu trabalho é atuar exclusivamente contra a Fazenda Pública Municipal e Estadual.

“Nos atendimentos a gente tem privilegiado uma politização das pessoas, uma explicação dos direitos com cursos e palestras. Eu acredito que é um pouco da consciência das pessoas sobre o direito social a saúde, isso pode ter influenciado no aumento da demanda dos mandados de segurança”, disse o Procurador.

Outro problema encontrado foi a dificuldades de achar interessados em concorrer nas licitações abertas pelo Executivo segundo informou a Responsável pelos Mandados Judiciais, Cristiane Carnietto.

“Como nós tivemos dois pregões consecutivos desertos de lotes de mandados judicial nós estamos atendendo os pacientes, por processo, cada paciente tem que ser feita a compra por dispensa de licitação, como compra emergencial. Isso gera uma burocracia enorme para a gente, porque o departamento de licitação exige que se anexe além da receita médica, também a cópia da decisão final do juiz relativo ao processo” disse Cristiane.

Segundo o que a coordenadora da Assistência Farmacêutica informou à Comissão Especial da Saúde, o aumento das ações judiciais para obtenção de medicamentos aumentou 900% entre os anos de 2014 e 2015. “Muitos mandados judiciais são gerados com pedido de medicamentos básicos da relação municipal de medicamentos”, disse Denise.

Segunda Parte

Na segunda parte dos trabalhos da Comissão da Saúde foram ouvidos o contador, Jaime Pepe, e o Secretário da Fazenda, Waldir Rodrigues Alves, que responderam sobre os valores investidos na Saúde Municipal, os repasses dos Governos Estadual e Federal e quanto será investido na área nos próximos anos.

Jaime informou que o orçamento previsto para a Saúde em 2016 é superior ao investido na Educação em quase R$3 milhões de reais. E que conforme aumenta a crise econômica às pessoas dependem mais do poder publico e o município não está preparado para essa demanda.

“Em 2014 nós tivemos em valores empenhados somente para compra de medicamentos com recursos próprios e vinculados mais de R$5 milhões de reais. Sendo que desse valor R$3.800 milhões, saíram dos cofres da prefeitura”, disse Jaime Pepe.

Já o Secretário da Fazenda, Waldir Rodrigues Alves, disse há problemas no controle dos medicamentos, que isso tem feito aumentar a demanda de mandados judiciais e recebeu denúncia de que medicamentos chegam e somem das prateleiras.

“Quando eu estava há um mês na Secretaria da Fazenda, eu recebi um telefonema que me avisou que as 400 caixas de Omeprazol que havia chegado ao Postão no dia seguinte já não estavam mais lá”, disse o Secretário da Fazenda.

Na próxima semana a Comissão Especial da Saúde irá ouvir representantes do Departamento de Licitação, Compras e Almoxarifado. 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Legislativo

Data: 09/10/2015

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