No retorno do recesso das sessões ordinárias, na segunda-feira, 03, a Câmara Municipal de Avaré aprovou o Projeto de Lei de nº 100/2026, de autoria da vereadora Professora Adalgisa Ward (Podemos), que institui o Dia Municipal da Família Atípica.
A data a ser comemora anualmente em 8 de dezembro tem por objetivo dar visibilidade, apoio e reconhecimento aos lares que convivem com deficiências, transtornos do desenvolvimento, doenças raras ou condições que exigem cuidados contínuos. “Essas famílias enfrentam desafio diários que ultrapassam o campo emocional, incluindo dificuldades de acessos a serviços públicos, sobrecarga física e psicológica, além de barreiras sociais relacionadas à inclusão”, salienta a vereadora Adalgisa.
A data instituída pela nova lei tem como objetivo: promover a conscientização da sociedade acerca da realidade vivenciada pelas famílias atípicas; incentivar o respeito, a inclusão social e a valorização das pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento e outras condições que demandem cuidados especiais; fomentar a criação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao atendimento dessas famílias; estimular a realização de campanhas educativas, palestras, seminários, debates e outras atividades que contribuam para a difusão de informações e redução do preconceito; fortalecer a rede de apoio às famílias atípicas, por meio da integração entre o poder público e a sociedade civil.
A autora destaca ainda que a proposta não implica, necessariamente, aumento de despesas ao erário público, mas possibilita ao Poder Executivo apoiar ações já desenvolvidas por entidades e pela sociedade civil, fortalecendo redes de apoio e e ampliando o alcance das iniciativas existentes.
“A escolha de 8 de dezembro reforça o simbolismo da proposta, por coincidir com o Dia Nacional da Família, ampliando a reflexão sobre o papel essencial da família como base da sociedade, especialmente quando marcada por desafios que exigem maior suporte e atenção do Poder Público”, conclui a vereadora.
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