Aprovado por unanimidade na sessão plenária de segunda-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei 129/2026 de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas (PSD), que institui a Política Municipal de Triagem Auditiva Escolar (TAE), já foi sancionado pelo prefeito e virou a Lei Municipal de nº 3.513, publicada no Semanário Oficial do Município de terça-feira, dia 1º (edição 2.820).
A finalidade do programa é a de incentivar a identificação precoce de sinais e sintomas de alterações auditivas em alunos matriculados na rede pública de ensino, visando à prevenção de prejuízos no desenvolvimento da linguagem, da aprendizagem e da inclusão social.
De acordo com o vereador Hidalgo, estudos nacionais e internacionais apontam elevada prevalência de alterações auditivas em escolares, o que reforça a importância da identificação precoce. “Crianças em idade escolar, especialmente entre 6 e 10 anos, apresentam maior suscetibilidade a perdas auditivas, muitas vezes associadas a condições tratáveis”, destaca o parlamentar.
São diretrizes da TAE:
· estímulo à realização de ações de triagem auditiva em alunos da rede pública de ensino, mediante autorização dos pais ou responsáveis legais;
· promoção da identificação precoce de possíveis alterações auditivas; incentivo ao encaminhamento de casos suspeitos para avaliação na rede pública de saúde;
· estímulo ao acompanhamento dos casos diagnosticados, em articulação com as famílias;
· promoção de ações educativas e orientativas aos profissionais da educação e responsáveis legais.
Para implementação da nova política municipal, o vereador Hidalgo explica que as triagens poderão ocorrer, preferencialmente, nas unidades escolares da rede pública de ensino mediante articulação com a rede pública de saúde, priorizando alunos do primeiro ano fundamental.
“Após a realização de exames de triagem e testes rápidos de audição diretamente nos ambientes escolares, alunos que apresentarem qualquer alteração na triagem deverão ser encaminhados para consultas completas com fonoaudiólogos e otorrinolaringologistas na rede pública de saúde. Além disso, o programa permite ainda a realização de palestras e orientações para professores e familiares sobre cuidados com a saúde auditiva e identificação de sinais de perda de audição”, completa Dr. Hidalgo.
Foto Ilustrativa (Prefeitura de Canela-RS) |
