Base para o equilíbrio entre receitas e despesas, e para o controle de custos e avaliação de resultados, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 já é uma realidade em Avaré.
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, 25, o Projeto de Lei 97/2026 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.
A LDO funciona como um ajuste anual das metas determinadas no Plano Plurianual – PPA, sendo pensado de maneira estratégica, visando metas sólidas e consistentes. Por isso, a LDO delimita exatamente o que será e o que não será possível realizar no próximo exercício financeiro, de acordo com as expectativas e o orçamento previsto para o próximo ano.
No caso dos municípios, a gestão de recursos públicos na LDO exige do legislativo o estudo prévio sobre o valor da receita (que varia conforme a arrecadação do município) e da despesa necessários à execução do plano de ação da prefeitura. De modo geral, o orçamento municipal serve para estabelecer o planejamento do Município em curto prazo (exercício financeiro – 1° de janeiro a 31 de dezembro) e médio prazo (Plano Plurianual – 4 anos), discriminando as ações, projetos e atividades que a Administração pretende realizar com o dinheiro público.
Antes de ir à votação em Plenário, o PL da LDO tramitou pelas comissões da Câmara e, posteriormente, foi debatido em audiência pública realizada no dia 7 de maio. Nos próximos dias, o Legislativo deverá agendar nova audiência pública para ratificação da LDO.
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