Por 7 votos a 6 a Câmara de Vereadores de Avaré arquivou, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 29, denúncia que pedia a cassação do vereador e presidente Samuel Paes. O parlamentar foi acusado de quebra de decoro parlamentar por uma munícipe e o caso acabou gerando a instalação de uma comissão processante (CP).
Os fatos que geraram a denúncia ocorreram durante a última sessão ordinária de 2025, em 1º de dezembro, oportunidade em que um cidadão precisou ser retirado do Plenário numa ação que contou com a participação do presidente Samuel Paes, que antes havia pedido ao manifestante que protestasse de maneira pacífica.
A comissão processante foi instalada no dia 1º de fevereiro deste ano, durante a primeira reunião ordinária da Câmara na volta do recesso. Ao longo dos últimos três meses ela esteve formada pelos vereadores Hidalgo André de Freitas (presidente), Magno Greguer (relator) e Moacir Lima (membro), que promoveram oitivas em Plenário com várias testemunhas.
O relatório final assinado pelo vereador Magno Greguer foi protocolado na Casa na manhã de segunda-feira, 27, e opinava favoravelmente pelo segmento da denúncia, ou seja, pela cassação do presidente Samuel Paes, o que motivou a convocação de uma sessão extraordinária para que a decisão fosse feita pelo Plenário soberano.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, são necessários dois terços (maioria absoluta) dos votos dos vereadores para que a cassação procedesse (nove votos), entretanto, apenas seis vereadores votaram favoráveis ao relatório final e sete foram contrários.
Votaram pela não cassação os vereadores Jairo Alves de Azevedo, Everton Eduardo Machado, Hidalgo André de Freitas, Ana Paula Tibúrcio de Godoy, Leonardo Pires Ripoli, Moacir Lima e Pedro Victor Alarcão Alves Fusco. Votaram favoráveis pela cassação os vereadores Francisco Barreto de Monte Neto, Luiz Cláudio da Costa, Magno Greguer, Adalgisa Lopes Ward, Maria Isabel Dadário e o suplente de vereador Subtenente Wilson Cláudio de Oliveira.
A sessão extraordinária teve início por volta das 17h30, e foi presidida pelo vereador Jairo Alves de Azevedo, o Jairinho do Paineiras, atual vice-presidente da Casa. Após a leitura da denúncia, defesa prévia e relatório final pelo presidente da CP, vereador Hidalgo André de Freitas, os advogados de defesa da presidência fizeram uso do tempo de manifesto por cerca de duas horas, com a votação ocorrendo logo em seguida.
O vereador Samuel Paes segue na presidência da Câmara Municipal de Avaré até 31 de dezembro de 2026, quando ele deixa a função para seguir com seu mandato como parlamentar até 31 de dezembro de 2028.
|