Iniciando os trabalhos do exercício de 2026, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré realizou a primeira sessão ordinária do ano na noite de segunda-feira, 02, depois de um recesso parlamentar de praticamente 60 dias.
Apenas dois projetos de lei constaram na Ordem do dia dos 13 vereadores, ambos de autoria da Casa, mais precisamente da vereadora Professora Adalgisa Ward. Além disso, foram apresentados e votados 43 requerimentos, 24 indicações e duas moções de aplausos.
Um projeto de lei de autoria do Executivo que também constava na Ordem do Dia teve pedido de adiamento por uma semana (Dispõe sobre a organização e reestruturação do Departamento de Saúde e segurança do Servidor - DESS da Prefeitura).
Já os projetos aprovados do Legislativo se referem: difusão do Alfabeto Manual em Libras em todas as entidades públicas do município e implantação de Código QR Code em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica da população.
Comissão Processante – Logo no início da sessão ordinária, houve a leitura de uma denúncia protocolada no início de dezembro do ano passado, por uma munícipe, pedindo a instalação de uma Comissão Processante (CP) contra a presidência da Casa. Por unanimidade os vereadores aprovaram a abertura da CP, que tem prazo de 90 dias para apuração e apresentação de um relatório final determinando ou não a cassação do mandato do atual presidente, vereador Cabo Samuel Paes, que não esteve presente à sessão e foi substituído pelo suplente Benedito da Cruz Júnior, que participou apenas na hora da votação da abertura da comissão.
Tribuna Livre – O espaço popular teve a primeira participação do ano através da servidora municipal Ana Carla Navarro Paulino, que é Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI) e falou do enquadramento das ADIs quanto a Lei do Piso do Magistério para estender a todas as professoras de creche, independentemente do nome do cargo a que estejam vinculadas (pajem, monitora, educadora etc.), a totalidade dos direitos conquistados pelo magistério.
A primeira sessão ordinária de 2026 prosseguiu ainda com o pronunciamento dos vereadores na tribuna seguido da votação dos projetos de lei e leitura, discussão e aprovação dos requerimentos.
A próxima sessão ordinária já está marcada para segunda-feira, dia 09, a partir das 19 horas, ressaltando que não haverá sessão ordinária no dia 16 de fevereiro em virtude do Carnaval (ponto facultativo na segunda e terça-feira) e retorno do expediente ao público na quarta-feira, dia 18.
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