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Comissão Processante inicia trabalhos e tem 90 dias para apresentar relatório final
 

Na primeira sessão ordinária do exercício de 2026, realizada na segunda-feira, 02, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré abriu uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncia de quebra de decoro parlamentar contra a presidência da Casa.

Formada pelos vereadores Hidalgo André de Freitas, na condição de presidente da comissão, Magno Greguer (relator) e Moacir Lima (membro), a CP deu início aos trabalhos na manhã de quarta-feira, 04, quando ficou definido inicialmente sobre a notificação do presidente, o vereador Cabo Samuel Paes, que tem prazo de 10 dias para apresentação da sua defesa e de testemunhas.

A CP tem ao todo prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, que deverá ser submetido à votação em Plenário sobre a cassação ou não do mandato do atual presidente.

A denúncia que originou a abertura da CP, protocolada no final do ano passado, partiu de uma munícipe que pediu a instalação de uma comissão para apurar a conduta da atual presidência da Câmara por eventual quebra de decoro parlamentar que supostamente teria ocorrido durante a sessão ordinária do dia 2 de dezembro.

Após a manifestação do presidente Cabo Samuel Paes à CP, os próximos passos deverão ser as oitivas de testemunhas do caso, que serão chamadas a depor em Plenário perante os membros da comissão.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data: 06/02/2026

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