Dois projetos de leis municipais foram aprovados por unanimidade na última sessão plenária do mês de setembro, na segunda-feira, 29, que instituíram datas para comemorar dias específicos da Equoterapia e da Alienação Parental.
De autoria da vereadora Professora Adalgisa Ward (PODE), o projeto de lei 185/2025 institui o Dia Municipal da Equoterapia, método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar envolvendo áreas como a saúde, a educação e a equitação para o desenvolvimento de pessoas com deficiência ou necessidades especiais (síndrome de Down, paralisia cerebral, esclerose múltipla ou autismo).
Na justificativa do seu projeto, a vereadora Adalgisa relata que a equoterapia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como uma prática terapêutica complementar que promove significativos avanços no tratamento de crianças, adolescentes e adultos com distúrbios neurológicos, motores, comportamentais e de desenvolvimento. Os benefícios incluem melhora na coordenação motora, equilíbrio, autoestima, socialização, postura e autonomia.
“Instituir o Dia Municipal da Equoterapia na data de 9 de agosto, que coincide com o dia nacional desse método terapêutico (Lei nº 12.067/2009), é uma forma de reconhecer publicamente a importância dessa terapia e valorizar o trabalho desenvolvido por profissionais, cuidadores, familiares e instituições que se dedicam com responsabilidade e sensibilidade a essa prática tão nobre” destaca a vereadora.
Depois de aprovado, o projeto seguiu para a sanção do Executivo, formalizada agora pela Lei Municipal nº 3.303, de 30 de setembro de 2025.
COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL
Já o Projeto de Lei 209/2025, de autoria do vereador e líder do prefeito na Câmara, Pedro Fusco (PL), além de criar o Dia Municipal do Combate à Alienação Parental, institui também políticas públicas de conscientização e enfrentamento a essa grave violação de direitos.
“A alienação parental consiste em interferências na formação psicológica da criança ou do adolescente promovidas por um dos genitores (pai ou mãe), avós ou por quem detenha sua guarda ou vigilância, com o intuito de prejudicar o vínculo afetivo com o outro genitor. Essa prática, infelizmente, tem se tornado cada vez mais frequente e provoca danos profundos no desenvolvimento emocional, social e educacional das crianças e adolescentes envolvidos”, explica Pedro Fusco.
De acordo com o projeto aprovado e que também já foi sancionado pelo Executivo através da Lei Municipal de nº 3.305, as políticas públicas serão por meio de ações que promovam a realização de encontros, debates, seminários, palestras e demais eventos que propiciem a conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental (SAP). Essas ações deverão ser estimuladas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, em escolas da rede municipal e particular de ensino, em parcerias com instituições como a Delegacia de Defesa da Mulher, OAB e suas comissões, dirigidas aos pais, alunos e à população em geral a respeito da importância do combate à alienação parental, adotando medidas socioeducativas no âmbito das instituições de ensino para sua prevenção e erradicação.
A data de 25 de abril foi escolhida para ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município como o Dia de Combate à Alienação Parental, sem prejuízo de outros dias, quando deverão ser promovidas medidas de conscientização de prevenção e de combate a todos os tipos de alienação parental.
“Celebrar o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental também harmoniza a iniciativa local com campanhas já realizadas em âmbito nacional, ampliando a visibilidade do tema e fomentando ações de caráter educativo, preventivo e de apoio às famílias”, enfatiza Pedro Fusco.
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