A sessão plenária marcada para segunda-feira, 22, tem ao todo nove projetos para serem discutidos e votados pelos vereadores de acordo com a Ordem do Dia. Entre eles estão o Projeto de Lei 185/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Projeto de Lei Complementar 226/2025, que cria a Guarda Civil Municipal de Avaré.
O PPAG é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Prefeitura. O documento define as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública para um período de quatro anos. Antes de ir a Plenário, o PL passou por uma audiência pública realizada na Câmara no dia 28 de agosto, evento que foi aberto à participação popular.
Já a criação da Guarda Civil Municipal (GCM) é um ato do Executivo bastante aguardado pela população avareense, que aposta na futura instituição como um reforço na segurança para garantir mais proteção ao patrimônio público e à ordem urbana com ações preventivas, e também aos cidadãos com policiamento ostensivo comunitário e atuação na solução pacífica de conflitos.
Ainda na pauta da sessão tem dois projetos de lei de autoria de vereadores: o PL 166/2025, da vereadora Adalgisa Lopes Ward, que institui o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência, e o PL 203/2025, do vereador Hidalgo André de Freitas, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “móveis para recomeçar”.
E completando o cronograma de projetos estão: Projeto de Lei Nº 208/2025, do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a realizar, sem ônus e encargos, doação de imóvel para o Estado de São Paulo, através da Polícia Militar; Projeto de Lei Complementar Nº 225/2025, do prefeito, que revoga a Lei nº 153, de 06 de setembro de 2011 e dispõe sobre a redenominação dos cargos de Guarda Civil e Chefe de Serviços da Guarda Civil; Projeto de Lei Complementar Nº 229/2025, do prefeito, que dispõe dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 370/2025; Projeto de Lei Nº 235/2025, do prefeito, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no velor de R$ 200.000,00 para a Secretaria Municipal da Saúde; e Projeto de Lei Nº 236/2025, do prefeito que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 223.275,44 à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A 27ª Sessão Ordinária de 2025 tem início às 19 horas e pode ser acompanhada presencialmente no Auditório “Edy Paulucci” ou ainda pelos canais digitais da Câmara no YouTube, Facebook e Instagram.
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