Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Avaré, transcorrida na noite de segunda-feira, dia 1º, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 201/2025, de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas (PSD), que institui a campanha “Eu freio para os Animais”, que visa conscientizar a sociedade sobre a importância de compartilhar as vias com os animais (domésticos, comunitários e silvestres).
Em sua justificativa, o autor do projeto ressalta que Avaré, por suas características geográficas e ambientais, abriga áreas de mata atlântica e cerrado, zonas rurais, bairros urbanizados e regiões de banhados em rio, floresta e campo, o que contribui para a circulação constante de animais domésticos, comunitários e silvestres pelas vias públicas.
“Acidentes envolvendo esses animais, além de comprometerem a segurança viária, trazem danos à vida e ao bem-estar animal. A campanha ‘Eu Freio para os Animais’ busca promover uma cultura de respeito e responsabilidade no trânsito, estimulando a prevenção de atropelamentos e o cuidado com os animais que compartilham os espaços urbanos com os cidadãos. A proposta visa ainda integrar ações educativas, envolver protetores, escolas, agentes de trânsito e demais setores da administração pública, promovendo uma política efetiva de proteção animal e segurança viária”, destaca Dr. Hidalgo.
Segundo o projeto, são objetivos da campanha: conscientizar condutores de veículos e pedestres sobre a importância de adotar condutas responsáveis para evitar acidentes envolvendo animais; estimular o respeito à vida animal e à coexistência harmoniosa entre seres humanos e animais, especialmente em áreas de grande circulação, como bairros periféricos, áreas de mata, e vias costeiras; incentivar ações educativas junto à rede de ensino, instituições sociais, ONGs e protetores independentes, com foco na proteção animal e educação ambiental; promover, com o apoio de órgãos públicos e da sociedade civil, campanhas educativas, sinalização de áreas críticas e outras medidas preventivas.
O vereador e autor da proposta enfatiza que a prefeitura, por meio das secretarias competentes, poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive com protetores e organizações de defesa animal atuantes em Avaré, para desenvolver e fortalecer ações relacionadas à campanha, bem como apoiar projetos, pesquisas e ações que contribuam para a redução de acidentes com animais nas vias públicas, bem como fomentar políticas públicas integradas de proteção animal e mobilidade urbana responsável.
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