Em sessão plenária realizada na noite de segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Avaré aprovou o projeto de lei 162/2025, de autoria da vereadora Professora Adalgisa Ward (Podemos), que cria o Dossiê Mulher Avareense, que consiste na elaboração e divulgação de estatísticas periódicas sobre dados relacionados à violência contra mulheres.
Nesse dossiê deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme especificadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), com o objetivo de subsidiar ações às secretarias municipais e demais órgãos no âmbito da proteção e promoção dos direitos da mulher e do enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Com foco nas estatísticas de violência contra a mulher, a proposta do Dossiê Mulher Avareense é buscar indicadores orientados nas formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha. Nesse sentido é preciso utilizar como base as informações confiáveis produzidas e compartilhadas pelos diversos atores sociais envolvidos no atendimento a estas mulheres, que muitas vezes não chegam à delegacia, mas são atendidas pelas políticas públicas municipais, em especial no sistema de saúde, através dos hospitais, núcleos de emergência, da rede de atenção básica as famílias como assistentes sociais, psicólogas, conselheiros tutelares, entre outros”, explica a vereadora.
A parlamentar ressalta ainda que, para que as políticas públicas para as mulheres sejam eficientes, é necessário um diagnóstico correto sobre dados referentes ao atendimento da mulher vítima de violência realizado pelos equipamentos, órgãos e serviços no âmbito do município. “O objetivo desse projeto é viabilizar a coleta, tabulação, análise e descrição de resultados para posterior discussão e publicização de dados sobre a violência contra a mulher no âmbito do município de Avaré”, finaliza a vereadora.
Segundo o PL aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, 11, o Dossiê Mulher Avareense deverá ter uma periodicidade de preferência semestral, com divulgação para qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Executivo em seu formato digital, constante no site da Prefeitura de Avaré.
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