Dois projetos de leis foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Avaré na segunda-feira, 12, ambos visando a proteção e o bem-estar animal.
O primeiro deles a passar por apreciação em Plenário, de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas (PSD), foi o PL 90/2025 que cria a Cartilha de Proteção e Bem-Estar animal e disciplina a sua implementação no município.
Segundo o autor, o objetivo da cartilha é promover a conscientização e educação da população sobre a importância da proteção animal e do tratamento ético e humanitário de todos os seres vivos. “A criação dessa cartilha é fundamental para reduzir o número de casos de maus-tratos e crueldade contra os animais, assim como promover a responsabilidade e conscientização da população sobre a proteção animal. Ela vai contribuir para que tenhamos cada vez mais tutores responsáveis e conscientizar a população e fortalecer a legislação de proteção animal existente”, justifica Hidalgo.
De acordo com o projeto, a cartilha vai conter assuntos como: cuidados básicos com animais, incluindo alimentação, higiene, saúde e bem-estar; informações sobre doenças e parasitas comuns em animais e medidas de prevenção; direitos e responsabilidades dos tutores de animais; legislação pertinente à proteção animal; serviços e recursos disponíveis para a proteção e bem-estar animal no município; orientações para a convivência harmoniosa entre humanos e animais; prevenção de maus-tratos e crueldade contra animais; orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos ou crueldade contra animais.
O projeto rege que essa cartilha seja de responsabilidade de três secretarias municipais: Agricultura, Meio Ambiente e Proteção e Bem-Estar Animal, e sua distribuição ocorra de forma gratuita em locais públicos privados, como escolas, universidades, bibliotecas, centros comunitários, clínicas e hospitais veterinários; petshops; estabelecimentos comerciais em geral e também em eventos relacionadas à proteção e bem-estar animal.
ABRIL LARANJA
O outro projeto aprovado por unanimidade (105/2025) é de autoria da vereadora Maria Isabel Dadário (Podemos). A propositura pede a instituição da Campanha “Abril Laranja” na cidade, com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência contra os animais e a necessidade de adoção de medidas protetivas.
A vereadora Maria Isabel Dadario, como protetora de animais, considera fundamental adotar uma postura proativa para reduzir o sofrimento de cães, gatos e outros animais no município. “Através de ações educativas e informativas, a comunidade será orientada sobre como contribuir para o bem-estar animal, além de incentivar práticas de adoção responsável. Este projeto visa criar um movimento de transformação social, de conscientização de que os animais merecem respeito, dignidade e cuidados adequados, refletindo positivamente na construção de uma sociedade mais justa e humanitária”, destaca Bel Dadário.
Abril é o mês dedicado à conscientização e prevenção contra a crueldade aos animais. O Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de população pet, e essa campanha do “Abril Laranja” foi idealizada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA) no ano de 2006 para ser difundida por órgãos públicos.
A proposta da campanha é estimular a conscientização da população sobre a responsabilidade com os animais e combater todas as formas de violência, como abandono, agressões físicas, negligência, envenenamento e maus cuidados, além de incentivar a adoção responsável.
|
