A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira, 17, projeto de lei do vereador Hidalgo André de Freitas (PSD) que dispõe sobre instalação do dispositivo “QR Code” em escolas públicas e privadas de Avaré contendo canais onde possam ser feitas denúncias de condutas abusivas.
“Infelizmente, temos acompanhado casos tristes envolvendo escolas do Brasil como ataques, brigas, agressão a professores, ameaças, bullying entre outros. Isso vem causando sérias preocupações aos professores, pais e autoridades e, diante desse cenário, acreditamos que a melhor arma é a prevenção, exigindo a urgente criação de mecanismos e ações para buscar soluções contra esses variados atos criminosos contra nossos alunos, professores e demais funcionários”, justifica o autor do projeto.
Caso seja sancionada pelo prefeito, a nova legislação rege que as unidades das escolas públicas e privadas do Município terão que instalar em locais visíveis impressos com dispositivo de "QR CODE" contendo canal de denúncias da escola ou do Conselho Tutelar, com objetivo de prevenir e coibir quaisquer tipos de condutas abusivas, tais como bullyng, maus-tratos, assédio moral e assédio sexual, ameaças contra alunos ou professores, armas ou drogas nas dependências da escola ou planos de ataque às instituições de ensino.
“Os receptores das denúncias ficam responsáveis de encaminhá-las às autoridades competentes ou forças policiais de segurança, dependendo do caso. Já o denunciante pode formular sua reclamação de forma anônima, se assim preferir, evitando possíveis represálias e incentivando para que os mesmos deixem de repassar as informações por medo. Muitos alunos ficam sabendo de várias situações até mesmo antes de acontecer, porém, ficam com medo de denunciar. A ideia desse projeto é contribuir com a segurança para evitar situações criminosas em nossas escolas”, explica Dr. Hidalgo.
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