As Comissões Permanentes de uma Câmara Municipal são órgãos técnicos compostos por grupos de até quatro vereadores indicados para compô-las, por períodos de dois anos e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.
O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a orientar os Vereadores durante a discussão e votação do projeto em Plenário.
Membro – Ana Paula Tiburcio de Godoy (REPUBLICANOS); Membro Substituto – Francisco Barreto de Monte Neto (PT).
Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor: Presidente – Francisco Barreto de Monte Neto (PT); Vice-Presidente – Ana Paula Tiburcio de Godoy (REPUBLICANOS); Membro – Jairo Alves de Azevedo (REPUBLICANOS); Membro Substituto – Hidalgo André de Freitas (PSD).
Comissão de Serviços, Obras e Administração Pública: Presidente – Hidalgo André de Freitas (PSD); Vice-Presidente – Ana Paula Tiburcio de Godoy (REPUBLICANOS); Membro – Jairo Alves de Azevedo (REPUBLICANOS); Membro Substituto – Francisco Barreto de Monte Neto (PT).
Comissão de Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos: Presidente – Magno Greguer (REPUBLICANOS); Vice-Presidente – Hidalgo André de Freitas (PSD); Membro – Francisco Barreto de Monte Neto (PT); Membro Substituto – Jairo Alves de Azevedo REPUBLICANOS).
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo: Presidente – Ana Paula Tiburcio de Godoy (REPUBLICANOS); Vice-Presidente – Hidalgo André de Freitas (PSD); Membro – Adalgisa Lopes Ward (PODEMOS); Membro Substituto – Jairo Alves de Azevedo REPUBLICANOS).
Comissão de Cidadania e Defesa da Mulher: Presidente – Adalgisa Lopes Ward (PODEMOS); Vice-Presidente – Ana Paula Tiburcio de Godoy (REPUBLICANOS); Membro – Maria Isabel Dadário (PODEMOS); Membro Substituto – Francisco Barreto de Monte Neto (PT).
Comissão de Legislação Participativa: Presidente – Hidalgo André de Freitas (PSD); Vice-Presidente – Pedro Victor Alarcão Alves Fusco (PL); Membro – Ana Paula Tiburcio de Godoy (REPUBLICANOS); Membro Substituto – Francisco Barreto de Monte Neto (PT).
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