A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 3 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei nº 158/2024, que institui o “Dia do Rio Paranapanema” a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto. A proposta visa destacar a importância desse recurso natural, um dos principais atrativos turísticos e ambientais do município. A iniciativa é da vereadora Adalgisa Lopes Ward.
O projeto de lei, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.488/1999, prevê uma série de ações para marcar a data, como: plantio de árvores nativas para a recomposição da mata ciliar e preservação da fauna e flora local; limpeza e coleta de resíduos no rio e seus afluentes, acompanhadas de eventos educativos voltados à conscientização ambiental; e apoio a eventos culturais na Represa Jurumirim, um dos cartões-postais da cidade.
Segundo a justificativa do projeto, o Rio Paranapanema, com seus 929 quilômetros de extensão, é um divisor natural entre os estados de São Paulo e Paraná, além de ser o rio menos poluído do estado paulista. Sua relevância ambiental e turística reforça o título de Estância Turística do município de Avaré, especialmente pela qualidade das águas da Represa Jurumirim.
A proposta destaca ainda a necessidade de fortalecer o compromisso com a preservação do rio, garantindo que ele continue a ser um patrimônio ambiental para as próximas gerações.
A propositura recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara de Avaré e da comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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