A Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira, 29 de outubro, o Projeto de Lei nº 856/2024, de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas, que autoriza o Poder Executivo a criar vagas específicas de embarque e desembarque para motoristas que realizam transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. A medida visa facilitar o serviço de transporte de passageiros e melhorar a organização do trânsito em pontos estratégicos da cidade.
De acordo com o texto do projeto, a criação das vagas será orientada por critérios de oportunidade e conveniência, cabendo ao Departamento de Trânsito de Avaré definir os locais que mais necessitam da implantação dessas vagas. Entre os locais previstos estão a Rodoviária, hospitais, universidades, escolas, complexos de lojas e serviços, pontos turísticos, além do Centro da cidade e outros locais julgados pertinentes.
“Entendemos que, com o crescimento das cidades, o poder público precisa fomentar políticas que contribuam com o sistema de mobilidade urbana, pois, com o aumento do número de carros em circulação, fica reduzida a atual quantidade de vagas para parada de veículos”, destaca a justificativa do Projeto de Lei.
A iniciativa possibilita que o Executivo edite normas complementares, por meio de decreto, para garantir a efetiva execução das novas diretrizes. Além disso, as despesas para implementação das vagas serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O projeto busca apoiar o fluxo dos motoristas de transporte por aplicativo e oferecer maior comodidade e segurança aos passageiros, acompanhando as demandas crescentes desse serviço no município. |
