A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou o Projeto de Lei 47/2024 que dispõe sobre a implantação do Programa Integrado de Saúde e Higiene nas escolas municipais e nos Centros de Educação Infantil (CEI) do município.
A propositura é de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas e foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira, 21 de maio.
Segundo o texto aprovado, as escolas e os CEIs deverão ofertar exames médicos, odontológicos, oftalmológicos e laboratoriais para todos os seus alunos matriculados, inclusive na zona rural, pelo menos uma vez ao ano.
As secretarias da Saúde e Educação ficarão encarregadas de viabilizar o Programa, possibilitando que os exames sejam realizados nas próprias unidades escolares.
As unidades ainda deverão inserir em suas atividades palestras de esclarecimentos e orientação quanto às noções básicas de higiene e cuidados primários para manutenção da saúde individual e comunitária.
Os alunos que necessitarem de acompanhamento médico deverão ser encaminhados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e aos Programas de Saúde da Família (PSF) próximos as escolas e CEIs.
Ainda segundo o projeto aprovado pelos vereadores, em todas as etapas do Programa, os pais e responsáveis legais serão informados das atividades realizadas, sendo exigida a devida autorização e o comprometimento em dar continuidades aos tratamentos.
A proposta recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor; e Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
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