A Tribuna Livre “Casa do Povo” é um mecanismo criado na Câmara de Avaré para que o cidadão possa se manifestar durante as sessões ordinárias.
Para participar, é preciso ser eleitor em Avaré, representante legal ou pessoa credenciada por associação de moradores, entidade sindical ou de utilidade pública.
A inscrição para participar da Tribuna Livre deve ser feita na sede do Legislativo até a sexta-feira anterior à reunião. Também é obrigatório informar o tema que será abordado e um breve resumo do que será falado. O documento passa pela aprovação do Departamento Jurídico da Casa de Leis.
Segundo o regimento interno do Legislativo, não serão aceitas inscrições genéricas, que não esclareçam os assuntos que serão abordados.
A Tribuna Livre tem tempo máximo de cinco minutos por cidadão inscrito, limitada a dois representantes por sessão ordinária.
Ainda segundo o regimento interno da Câmara de Avaré, A Tribuna Livre somente poderá ser usada para exposição de assunto que, direta ou indiretamente, dizem respeito a Estância Turística de Avaré.
Em caso de fala que apresente denúncia contra um membro do parlamento local, ou de qualquer autoridade do município, deverá ainda ser entregue por escrito um documento que comprove a veracidade da denúncia, sob pena de responder pelos atos que emitir.
A Tribuna Livre é realizada logo no início da sessão ordinária, sendo um ato de cidadania e comprometimento com os interesses sociais.
|
