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Contratação de banheiros químicos será analisada pelo Ministério Público do Estado
 

Será encaminhado, nos próximos dias, pedido de análise, por do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas de SP – UR2 – Bauru e do Tribunal de Contas da União, documento referente à realização do Pregão Presencial 030/2020, da Prefeitura Municipal de Avaré. A licitação tem, como objetivo, registro de preços para eventual contratação futura de empresa para locação, montagem e desmontagem de banheiros químicos para eventos de toda a municipalidade. Seu valor global, conforme verificado, seria de R$491.653,17. O envio dos documentos aos departamentos citados foi feito pela vereadora Marialva Biazon (PSC) durante a sessão realizada na noite da última segunda-feira, 08. 

 A vereadora justifica sua ação com dados fornecidos pelo próprio Governo de Avaré. “Segundo relatos da Secretaria Municipal da Fazenda, em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia decorrente da covid-19, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica”, destacou ela, no documento apresentado durante a sessão. Marialva também destacou a quarentena imposta à população. “Levando em consideração as medidas de isolamento impostas, a todo país, devido ao coronavirus, que impediram a realização de eventos os quais pudessem causar aglomeração”, disse, ao justificar o pedido de verificação por parte dos setores indicados.

 

 O requerimento deve ser enviado ao MP ainda nesta semana. Caberá aos departamentos a abertura ou não de investigação referente ao assunto.  

 

 

 

Fonte: Da Assessoria

Data: 16/06/2020

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