Um ato da Mesa da Câmara Municipal (08/2020), assinado pelo presidente Francisco Barreto de Monte Neto durante a manhã da quinta-feira, 19, alterou o expediente da repartição; conforme o documento, os serviços e atendimento ao público passa a acontecer, por prazo indeterminado, das 08 às 13 horas, de segunda a sexta-feira. A medida foi estabelecida como forma de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19). As sessões de Câmara das próximas semanas, tanto ordinárias quanto extraordinárias, da mesma forma, serão, a partir de agora, realizadas de forma resumida e sem a presença de público.
Junto à alteração nos horários, também ficou determinado que os servidores municipais com idade igual ou superior a 60 anos, ou pertencente a grupo de risco, ficam afastados temporariamente, passando a desempenhar suas funções a partir de suas residências. O ato também delibera sobre as reuniões, audiências públicas e eventos coletivos realizados na sede do Legislativo: todos as manifestações extraoficiais estão suspensas.
Segundo a determinação, a mudança observada levou em consideração os recentes protocolos adotados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), assim como os decretos estadual 64.862/2020 e municipal 5.775/2020 que apontam, respectivamente, as medidas temporárias necessárias para se evitar a propagação do contágio do citado vírus.
O ato foi publicado no átrio da Câmara e, desta forma, passou a ter vigência imediata; ele será replicado, ainda, na próxima edição do Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré.nas próximas semanas. |
