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Vereadores rejeitam a proposta de diminuição de recesso parlamentar
 

 

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2019, com intuito de acabar com o recesso parlamentar do mês de julho foi rejeitada em segunda votação na sesso do dia 26 de agosto.

Os vereadores da base alegaram que a forma como estava proposta a alteração poderia causar prejuízo tanto aos servidores da Casa, quanto ao bom desenvolvimento das Sessões, uma vez que o período de férias e/ou licenças desses ocorria durante o período de Sessões e, muitos servidores não possuem substitutos.

Outro ponto levantado por esses vereadores foi a inconstitucionalidade da possibilidade convocação de sessão extraordinária pelo Executivo.

Para que o projeto fosse aprovado era necessária a votação favorável de 9 vereadores, ou seja, dois terços dos edis, o que não ocorreu, tendo a votação o placar de 7 votos favoráveis e 6 contrários.

A alteração contou com os votos dos vereadores Flávio Zandoná (PSC), Cabo Sérgio (PSC), Barreto do Mercado (PT), Adalgiza Ward (PV), Marialva Biazon (PSDB), Toninho da Lorsa (PSDB) e Ernesto Albuquerque (PT). Já os edis Alessandro Rios (PTB), Ivan da Comitiva (PTB), Jairinho do Paineras (PRP), Estati (DEM), Roberto Araújo (DEM) e Coronel Morelli (PP) foram contrários.

 

 

Fonte: Comunicação

Data: 30/08/2019

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