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Vereadores derrubam dois vetos do Executivo
 

 

Na sessão do dia 12 de agosto os vereadores de Avaré derrubaram dois vetos parciais do Executivo municipal, um referente ao Projeto de Lei 39/2019 e outro ao Projeto de Lei Complementar 57/2019.

No Projeto de Lei 39/2019 o Prefeito tinha vetado o parágrafo único do art. 8º que dispõe sobre a reserva na lei orçamentária anual de 1,2% da Receita Corrente Liquida para as Emendas Impositivas do Legislativo.

Já o veto no Projeto de Lei Complementar 57/2019 diz respeito as emendas que acrescentaram requisitos para a concessão da Função Gratificada ao servidor que venha a exercer as funções de Pregoeiro e Diretor do Departamento de Licitações.

 

Na votação de ambos os vetos houve empate, sendo o voto de minerva dado pelo presidente da Casa, Barreto do Mercado (PT). Os vereadores Coronel Morelli (PP), Alessandro Rios (PTB), Jairinho do Paineras (PRP), Ivan da Comitiva (PTB), Estati (DEM) e Roberto Araújo (DEM) foram contrários a derrubada do veto. Já os edis Toninho da Lorsa (PSDB), Marialva Biazon (PSDB), Flávio Zandoná (PSC) e Adalgiza Ward (PV), Cabo Sérgio (PSC) e Ernesto Albuquerque (PT) foram favoráveis.

 

 

Fonte: Comunicação

Data: 16/08/2019

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