No dia 08 de maio foi realizada uma audiência pública a fim de discutir o projeto de lei 37/2019, que visa a regulamentação de práticas esportivas recreativas e culturais equestre, com a participação de animais das espécies equina e bovina, com o objetivo de assegurar o bem-estar animal no município.
Na audiência houve participação de várias autoridades e populares, tendo feito uso da tribuna a procuradora do município Ana Claudia Curiati Vilem; o representante da OAB, Juliano César do Amaral; o presidente da APAE, Alcides Francisco Pepe; o representante da UAPA, Matheus Siqueira; o presidente da ACIA, Cássio Jamil; o representante do coletivo Helenira Resende, Rafael Meneguela e o médico veterinário e perito judicial, César Fabiano Vilela.
Também compareceram os vereadores Barreto (PT), Adalgiza Ward (PV), Cabo Sérgio (PSC), Toninho da Lorsa (PSDB), Marialva Biazon (PSDB), Ernesto Albuquerque (PT), Coronel Morelli (PP), Ivan da Comitiva (PTB), Jairinho do Paineiras (PRP), Estati (DEM) e Alessandro Rios (PTB).
Foram apresentados vários pontos contrários e favoráveis ao projeto, além de algumas sugestões de emendas ao mesmo.
O projeto seguirá para análise do jurídico da Casa de Leis e após para as Comissões pertinentes, seguindo posteriormente para votação em plenário. |
