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Vereador do PT requer intervenção do Ministério Público na questão do salário do funcionalismo público municipal
 

Na última sessão da Câmara, dia 15 de abril, o vereador do PT, Ernesto Ferreira, apresentou um requerimento visando a provocação do Ministério Público a fim de que o órgão tome as medidas necessárias com relação ao aumento do salário, ou, ao menos, a reposição inflacionária dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura, o que não ocorre desde 2016.

O pedido é embasado no art. 37, X da Constituição Federal; no art. 115, XI da Constituição Estadual; no art. 44, §1º da Lei Municipal nº 126/2010.

O requerimento foi subscrito pelos vereadores Francisco Barreto (PT), Marialva Biazon (PSDB), Toninho da Lorsa (PSDB), Flávio Zandoná (PSC), Cabo Sérgio (PSC) e Adalgisa Ward (PV), e foi aprovado por unanimidade.

 

Fonte: Comunicação

Data: 18/04/2019

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