A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou, na sessão legislativa de segunda-feira (19), Projeto de Lei que institui o Programa Preventivo de Controle da Proliferação de focos concentradores de pombos, morcegos e abelhas. O projeto é de autoria da vereadora Adalgisa Ward e foi aprovado pela maioria dos vereadores.
Para a adoção do programa deverão ser efetuadas diversas medidas como a edição e expedição de uma norma para todos os hospitais e postos de saúde municipais, estabelecendo a obrigatoriedade de que sejam notificados por aquelas unidade todos os casos de doenças ou acidentes provocados por pombos, morcegos e abelhas.
“Todos aqueles que se consideram cidadãos conscientes, preocupados com a questão ambiental, jamais poderão se manifestar contra qualquer tipo de animal ou inseto. No entanto, nos grandes aglomerados urbanos, fundamentalmente pela ocupação espacial desordenada surgem graves problemas para à saúde da população provocada pela proliferação desordenada destes animais e insetos”, comentou Adalgisa.
O programa também deverá promover, em toda rede municipal de ensino, atividades esclarecedoras e promover convênios e acordos de cooperação com órgãos e outras unidades, detentoras de experiência no trato da questão.
“O que pretende este projeto não é, absolutamente erradica-los, mas sim promover um controle eficaz de seus focos, controlar sua proliferação desenfreada, orientar e educar a população para evitar um contato nocivo”, justificou a vereadora.
O projeto também autoriza o Poder Executivo editar normas regulamentadas e procedimentos necessários, além de constituir um Grupo de Trabalho para os procedimentos administrativos e técnicos necessários.
Já aprovada, a Lei entrará em vigor após a sua publicação. |
