A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou por unanimidade na primeira sessão legislativa do ano, realizada na última segunda-feira (05), projeto de lei que dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de Avaré e estabelece seus objetivos, princípios e instrumentos. A redação do projeto é do vereador Flávio Zandoná, vice-presidente do Legislativo.
Segundo o texto, entende-se por gestão participativa das praças a participação dos cidadãos, conjunta com o Poder Público, na implantação, revitalização, requalificação, fiscalização, uso e conservação das praças públicas.
“Esse projeto já existe em outros municípios e é mais uma forma de ajudar a Prefeitura a cuidar das praças públicas. Cria-se um comitê com as pessoas que moram próximo à praça, ele fazem um cadastro na Secretaria do Meio Ambiente e essas pessoas irão desenvolver essas praças. Algumas praças estão paradas, falta um banco, uma lixeira” – disse Flávio Zandoná.
O projeto também visa garantir a qualidade desses espaços públicos e fortalecer o necessário diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil.
“A gestão participativa também tem como objetivo valorizar o patrimônio ambiental, histórico, cultural e social. Vamos em busca da sustentabilidade do espaço urbano, considerando a valorização da saúde humana, a inclusão social, as manifestações culturais e a melhoria da qualidade de vida com aspectos pertinentes e indissociáveis da conservação do meio ambiente” – completou o vereador.
O projeto de lei foi enviado ao Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação. |
