A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou por unanimidade, na sessão legislativa da última segunda-feira (27), Projeto de Lei 119/2017 que dispõe sobre a participação na Feira do Produtor Rural. O Projeto é da autoria do vereador Toninho da Lorsa, presidente do Legislativo.
Segundo o texto, fica instituída no município a Feira do Produtor Rural, a fim de que os feirantes, artesão e do ramo de alimentação, devidamente licenciados pelo Serviço Nacional de Aprender Rural (SENAR), comercializem seus produtos aos consumidores do município e da região.
“Foi um trabalho feito em conjunto com o Ronaldo e com os estagiários da Câmara que ajudaram no Projeto. Está passando agora pela Casa e eu gostaria de parabenizar a todos. Eu acho que é um projeto que em um primeiro momento terá que ter muita paciência, às vezes as pessoas não vão abraçar de cara, mas tem que persistir que eu tenho certeza que vai dar certo” – disse Toninho da Lorsa.
O Projeto estabelece a criação de uma Comissão Gestora da Feira do Produtor Rural que será composta por representantes da Secretaria de Agricultura, Sindicato Rural Patronal, Produtores Rurais, Vigilância Sanitária e do Procon.
A Comissão Gestora ficará responsável pela coordenação da Feira e terá que cumprir fielmente as normas que foram regulamentadas.
“Eu acho que além de tudo o importante é a população ter uma alimentação saudável, eu gostaria muito que isso entrasse nas empresas, é uma questão cultural, a forma como vocês trabalham” – disse o presidente da Câmara.
Entre as obrigações estabelecidas aos participantes da feira estão: regularidade e frequência na Feira; realizar atendimento ao público com boas maneiras e respeito; não vender produtos impróprios para o consumo e manter os utensílios e vestuário limpos.
A Lei irá entrar em vigor na data de sua publicação. |
