A Câmara de Vereadores de Avaré realizou na tarde dessa terça-feira (14) a transferência de R$ 2 milhões de reais para a conta da Prefeitura Municipal referente à antecipação da devolução dos valores do duodécimo de 2017.
O Legislativo aprovou em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (13) Projeto de Resolução 12/2017, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a antecipação da devolução dos valores.
O projeto tramitou em regime de urgência na Casa de Leis considerando o Ofício encaminhado pelo Prefeito de Avaré, que solicita a devolução do duodécimo para pagamento do salário dos servidores públicos municipais.
“Nós recebemos no último dia 9 de novembro um ofício do Prefeito em que expressa à dificuldade e impossibilidade em efetuar o pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de outubro o qual será pago neste mês de novembro” – justificou o Presidente da Câmara, Toninho da Lorsa.
Conforme artigo 168 da Constituição Federal, os recursos financeiros destinados à Câmara de Vereadores, para fazer face às suas despesas mensais previstas no orçamento municipal, devem ser liberados até o dia 20 de cada mês. É o chamado duodécimo. Havendo sobra de tais recursos ao final do ano, pode o Poder Legislativo promover a devolução dos valores para o Executivo.
O valor devolvido no montante de R$ 2 milhões de reais foi depositado em conta bancária da Prefeitura e será destinado exclusivamente para o pagamento dos salários dos funcionários municipais. |
