A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou por unanimidade na sessão legislativa da última segunda-feira (30) Projeto de Lei 60/2017 que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Conscientização contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O Projeto é de autoria da vereadora Adalgisa Lopes Ward e contou com os pareceres do Jurídico e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
A Semana da Conscientização contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será instituída do dia 15 ao 19 do mês de maio em todas as Creches e Escolas Municipais da Estância Turística.
“O objetivo deste Projeto é mobilizar, sensibilizar e convocar toda sociedade para assumirem o compromisso em participar da luta em defesa de nossos direitos” – disse Adalgisa Ward.
Segundo o texto, no decorrer da semana as escolas e creches do município promoverão atividades diversificadas tais como: palestras, pesquisas, poesias, oficinas, vídeos, cartazes informativos e filmes.
“Toda sociedade avareense será mobilizada com a intenção de estimular e encorajar as pessoas a denunciarem e revelarem situações de violação destes direitos. Precisamos de um trabalho integrado e que todos assumam o compromisso no enfrentamento a todos os tipos de violência e exploração” – completou a vereadora.
O dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, busca manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes.
O Poder Executivo regulamentará a Lei, no prazo de 60 dias, a contar da data de sua publicação. |
