A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou na sessão legislativa da última segunda-feira (26) o Projeto de Lei 79/2017, de autoria do vereador Francisco Barreto de Monte Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de energia elétrica realizarem o alinhamento e a retirada dos fios nos postes.
O projeto foi aprovado por unanimidade e estabelece que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes; além de notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas possam realizar o alinhamento e a retirada dos cabos e demais petrechos inutilizados.
“Esse projeto nasceu por várias reclamações em relação à fiação jogada na rua e a gente vai fazendo requerimento e nada vai acontecendo. Recentemente um cidadão avareense quase teve a sua vida ceifada andando na Avenida Gilberto Filgueiras, um fio atravessado na rua, ele passando de moto, o fio enroscou no pescoço e por pouco não degolou o rapaz” – disse o vereador.
Ainda segundo o texto do projeto, após a devida notificação, as empresas que utilizam os postes terão o prazo de dez dias para regularizar a situação de deus cabos e petrechos.
As empresas também são obrigadas a fazer a manutenção, conservação, remoção e substituição de postes de concreto que se encontre em estado precário, sem qualquer ônus para a administração pública.
A empresa que não cumprir o disposto da lei poderá receber uma multa de 200 UFMs (Unidades Fiscais do Município). A lei deverá entrar em vigor no prazo de 180 dias após a sua publicação. |
