A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (07) o Projeto de Lei n° 62/2017 que institui o uso obrigatório de detectores de metais e circuito interno de câmeras de filmagem nas boates, casas noturnas e similares.
O Projeto de autoria do vereador Ernesto Albuquerque prevê que as imagens do m monitoramento realizado através do circuito interno deverão ser gravadas enquanto os estabelecimentos estiverem em funcionamento e armazenadas pelo período mínimo de dez dias úteis.
"O Projeto tem o objetivo de proporcionar mais segurança aos frequentadores de boates e casas noturna da cidade. Há leis de semelhante teor em outras localidades, como Rio de Janeiro e Uberlândia" - disse Ernesto Albuquerque.
Ainda segundo o vereador, é notório o aumento da violência na cidade por vários motivos, assim como é evidente o aumento das medidas de proteção individual e coletiva, haja vista a preocupação do cidadão comum em dotar a residência ou local de trabalho de equipamentos que lhe proporcionem maior sensação de segurança.
"O Projeto busca evitar que pessoas mal intencionadas adentrem esses estabelecimentos portando armas, contribuindo no combate à violência e possibilita a identificação de pessoas que se envolvem em confrontos como recentemente ocorreu em nossa cidade" - justificou o vereador.
O não cumprimento às disposições da Lei propiciará a aplicação de advertência, multa de 200 Unidades Fiscais do Município e até a suspensão temporária da atividade. |
