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Em sabatina com Sindicato, Câmara alerta sobre Projeto de alteração no Estatuto dos Servidores
 

A Câmara de Vereadores de Avaré recebeu em sua reunião ordinária da última segunda-feira (08), o Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Avaré e Região, Leonardo do Espírito Santo, que atendeu a um convite da vereadora Marialva Biazon.

Com 22 anos de existência, o Sindicato recebeu em fevereiro a “Carta Sindical”, documento que dá notoriedade e reconhecimento junto ao Ministério do Trabalho, sendo também todas as suas ações fiscalizadas pelo órgão máximo do direito dos trabalhadores.

Leonardo do Espírito Santo demonstrou surpresa ao saber da existência de um Projeto de Lei, que foi recepcionado pela Câmara, com alterações no Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura de Avaré.

“Para mim esse Projeto é uma grande surpresa. Se possível, gostaria de solicitar uma cópia desse Projeto. Se vai mexer no estatuto dos servidores públicos, o Sindicato tem que estar presente e isso não foi encaminhado para nós” – disse o representante dos funcionários da Prefeitura.

O prefeito encaminhou para o Legislativo um Projeto de Lei que visa alterações no Estatuto da Prefeitura, entre as mudanças estaria que para um servidor abonar uma falta teria que avisar ao chefe imediato com 48 horas de antecedência e o superior ainda teria que autorizar a falta.

Outra mudança trata da perda do direito a licença prêmio, aos servidores que tiverem tirado licença médica com mais de 30 dias. O Projeto também autorizaria a Prefeitura a diminuir o salário e a carga horária dos servidores.

O Presidente da Câmara, Toninho da Lorsa, adiantou que uma Audiência Pública deverá ser marcada para ouvir primeiramente os servidores municipais e o Sindicato, antes da apreciação da matéria.

Segundo o Artigo 8° da Constituição Federal é obrigatória à participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, fato que não foi observado pelo prefeito municipal quando do envio do projeto ao Legislativo.

Com mais de uma hora de duração, a sabatina tratou de diversos outros assuntos como: reposição salarial, vale-alimentação, perseguição a funcionários, Guarda Municipal, valorização dos servidores e AvaréPrev.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Legislativo

Data: 11/05/2017

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