A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou na sessão legislativa da última segunda-feira (17) um Projeto de Lei que estabelece que a direção das escolas da rede municipal de ensino deverá comunicar aos pais ou responsáveis sobre a ausência dos alunos nas salas de aula, durante o período escolar diário.
Segundo a vereadora Adalgisa Ward, autora do projeto de lei, o objetivo não tem relação com a evasão escolar, que não é um problema recente do sistema educacional, e tem legislação específica; mas sim propiciar segurança e integridade física aos alunos que vão para a escola por meio de transporte escolar.
“Muitos pais vão para o trabalho preocupados com os seus filhos, que estão a caminho da escola. Com essa lei, poderão trabalhar sem preocupação sabendo que qualquer problema serão comunicados” – disse Adalgisa Ward.
O projeto estabelece que as escolas deverão manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e familiares. Além disso, o corpo docente da unidade escolar deverão ser devidamente informados dos procedimentos que passarão a ser adotados para a implementação da lei.
“Constatada a ausência do aluno na sala de aula, imediatamente a família deverá ser contatada e informada sobre o fato, visando à adoção de medidas que possam garantir a segurança e integridade física do aluno” – completou Adalgisa.
Depois de sancionada, a Lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 dias.
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