A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou na noite da última segunda-feira (08) alteração no artigo 4° da Lei Municipal 1.338 que transforma o “Dia Nacional da Consciência Negra” para “Dia Municipal da Consciência Negra”.
O Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio César Theodoro (Tucão) foi aprovado por unanimidade e a partir da sua publicação fica a cargo do gestor municipal a concessão de ponto facultativo nas repartições públicas no dia 20 de Novembro, quando é comemorada a Consciência Negra.
“A princípio estamos alterando a nomenclatura do Dia Nacional para Dia Municipal, e ainda incluímos a possibilidade de celebração dessa data, ficando a critério dos gestores municipal a decretar ponto facultativo aos servidores públicos”, disse Tucão.
A data já está inserida no calendário oficial de eventos da cidade e a partir de agora poderá ser transformado em feriado municipal.
“Achei que era algo redundante, mas não é, transforma um dia que é nacional para municipal. O Tucão tem razão na sua propositura e terá todo o meu apoio”, disse o Vereador Marcelo Ortega.
O Projeto de Lei agora segue para a sanção e publicação do Executivo. |
