Pela presente levo ao seu conhecimento que o Exmo. Sr. Presidente Vereador Francisco Barreto de Monte Neto designou para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29 de junho do corrente ano, que tem seu início marcado para as 19h00min, a seguinte matéria:
1. PROCESSO N.º 40/2020 – Discussão Única – Maioria Qualificada 2/3 – Votação Nominal Autoria:- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto: - Processo TC nº 004346/989/16-3 - relativo às contas da Prefeitura Municipal da Est. Turística de Avaré - ref. Exercício de 2016. Anexo:- Cópias do Ofício UR.2 nº 12/2020; Parecer Prévio TCE, Pareceres do Jurídico e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 e respectivos Pareceres. Observação: O processo 004346/989/16-3 encontra-se disponível para vistas na Secretaria da Câmara.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2020 - Discussão Única – Maioria Absoluta Autoria: Prefeito Municipal Assunto: Altera a redação do art. 15 da Lei Complementar nº 938, de 23 de maio de 2007 a fim de modificar a alíquota de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Avaré, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. Anexo: Cópias do Projeto de Lei Complementar nº 52/2020 e dos Pareceres do Jurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor; e de Serviços, Obras e Adm. Pública.
3. PROJETO DE LEI Nº 56/2020 - Discussão Única Autoria: Prefeito Municipal Assunto: Inclui parágrafo único ao artigo 14 da Lei nº 2007, de 03 de maio de 2016, e revoga parágrafo único do artigo 15 da Lei nº 2007 de 03 de maio de 2016 e dá outras providências. Anexo: Cópias do Projeto de Lei nº 56/2020 e dos Pareceres do Jurídico; e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4. PROJETO DE LEI Nº 58/2020 - Discussão Única Autoria: Prefeito Municipal Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências. (R$ 392.491,64- Fundo Municipal de Saúde) Anexo: Cópias do Projeto de Lei nº 58/2020 e dos Pareceres do Jurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor.
5. PROJETO DE LEI Nº 59/2020 - Discussão Única Autoria: Prefeito Municipal Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências. (R$ 63.000,00- SEMADS) Anexo: Cópias do Projeto de Lei nº 59/2020 e dos Pareceres do Jurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor.
6. PROJETO DE LEI Nº 60/2020 - Discussão Única Autoria: Prefeito Municipal Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 121.095,00 - Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) Anexo: Cópias do Projeto de Lei nº 60/2020 e dos Pareceres do Jurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor. |
