Na sessão do dia 19 de agosto foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito 002/2019, visando investigação de todos os casos de prescrição e decadência tributária no exercício 2017/2018, quantificando valores e especificando os possíveis favorecidos.
A Comissão foi instaurada com base na conclusão de uma sindicância que apontou um possível dano ao erário no valor de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
As bancadas tiveram o prazo de 72h contados da instauração para apresentar seus representantes, sendo a escolha dos membros feita na sessão do dia 26 de agosto.
O requerimento da instauração da CPI foi subscrito pelos vereadores Flávio Zadoná (PSC), Cabo Sérgio (PSC), Toninho da Lorsa (PSDB), Marialva Biazon (PSDB), Ernesto Albuquerque (PT), Barreto do Mercado (PT) e Adalgisa Ward (PV).
As investigações terão o prazo de 90 (noventa) dias e poderão ser prorrogadas por mais 45 (quarenta e cinco) dias.
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