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Proposta de diminuição de recesso parlamentar é aprovado em 1º turno
 

Foi aprovada por unanimidade em primeira votação, no dia 12 de agosto, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2019, com intuito de acabar com o recesso parlamentar do mês de julho.

Pela Proposta a Sessão Legislativa Ordinária ocorrerá de 21 de janeiro a 19 de dezembro de cada ano, ficando o recesso restrito a 30 dias, de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Também foi incluída a possibilidade de o Executivo convocar sessão extraordinária que deverá ser realizada em até 3 dias úteis. Esta alteração foi votada e permaneceu no projeto apesar de ter recebido votos contrários dos vereadores e Ernesto Albuquerque (PT), Marialva Biazon (PSDB), Toninho da Lorsa (PSDB), Adalgiza Ward (PV), Barreto do Mercado (PT), Cabo Sérgio (PSC) e Flávio Zandoná (PSC).

Vale lembrar que para que haja alteração da Lei Orgânica do Município é necessária votação em dois turnos, por dois terços dos edis, ou seja, nove vereadores devem ser favoráveis ou contra as alterações.

 

Fonte: Comunicação

Data: 16/08/2019

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