A Câmara de Avaré realizará nesta sexta-feira, dia 11, uma sessão extraordinária para a leitura do relatório final da Comissão Processante que pode cassar ou não o mandato do vereador Júlio César Theodoro, o Tucão (DEM).
A sessão está marcada para começar às 15h.
A Comissão é composta pelos vereadores Edinho da Farmácia, Carlos Alberto Estati e Vi Cortez, que será responsável pelo relatório final.
Os trabalhos da CP começaram em agosto após uma denúncia do jornalista Wilson de Oliveira (Ogunhê).
Nestes meses de trabalho, os vereadores realizaram várias reuniões e oitivas e ouviram as seguintes testemunhas:
Jaime Pepe – contador da Prefeitura de Avaré
Jaime Pepe começou falando a respeito de questionamentos envolvendo o motorista Décio Gambini.
Gambini também foi condenado na mesma ação que Tucão. Ele é acusado de ter feito o transporte das mais de 20 toneladas de feijão.
Jaime Pepe disse desconhecer se Gambini, em 2010, foi contratado pela Prefeitura para transportar alimentos para entidades assistenciais. “O que sei é que existe uma nota de empenho em nome dele”, afirmou.
Questionado se tem conhecimento do inquérito civil instaurado contra Tucão, Jaime Pepe disse apenas ter conhecimento de uma documentação solicitada pela Procuradoria do Estado, através da Procuradoria do Município.
O contador da Prefeitura garantiu, em depoimento aos vereadores, que, na sala de contabilidade, Tucão nunca interferiu e nunca esteve no local para empenhar ou receber notas.
Presente a oitiva, Tucão afirmou que a nota emitida por Décio Gambini é datada de maio de 2010, enquanto o transporte teria sido feito em julho. O documento foi endossado pelo ex-prefeito Rogélio Barcheti.
De acordo com Jaime Pepe, a contabilidade não verifica se o serviço foi realmente feito. “Mesmo que a nota tenha vindo assinada pelo prefeito, entendo que ela teve a mesma tramitação que qualquer outra. O prefeito tem uma responsabilidade até maior que um chefe de setor. Se o prefeito assinou, ele tem conhecimento total de que o serviço foi feito”, afirmou.
Questionado se o ex-prefeito Barcheti poderia ter autorizado um serviço que ainda não havia sido feito, Pepe disse ser “difícil responder, mas que isso era improvável”. “Seria muita loucura”, afirmou.
Moises Lira - radialista
Moises Lira disse freqüentar o gabinete do vereador Tucão há muitos anos e nunca ter tido conhecimento de coisas erradas praticadas por ele, ou por seus ex-assessores Edi Fernandes e Fábio de Campos Silva.
De acordo com Lira, ele ficou sabendo da “história do feijão” pela imprensa.
Vanderlei Borba – comerciante
Vanderlei Borba, dono de um estabelecimento comercial no bairro Ipiranga, afirmou ter recebido três sacas de feijão de Edi Fernandes.
“Em momento nenhum, ela citou o nome do Tucão, apenas disse que era representante de bairro e me deu para entregar para famílias carentes do meu bairro”, diz.
Ainda de acordo com Borba, o feijão entregue “estava bem precário” e a doação aconteceu uma única vez.
Cristiano Augusto Porto Ferreira – diretor da Câmara de Avaré
De acordo com Cristiano Porto, ele trabalha há 18 anos no Legislativo e nunca viu atos irregulares praticados por Tucão.
Carlos Roberto “Bagaceira” - ex-chefe da garagem municipal
“Bagaceira” testemunhou e afirmou que nunca teve problemas com o vereador, enquanto esteve na Prefeitura de Avaré.
“O caminhão era dirigido pelo Décio Gambini (que prestava serviço terceirizado para a Prefeitura) e foi buscar alimentos a pedido do prefeito na época, o Rogélio Barcheti”, disse Bagaceira. Segundo ele, Gambini ainda prestava serviço de remoção de entulho e galhadas para o município.
Questionado se já teria recebido algum pedido de favor de Júlio César Theodoro, Bagaceira negou. “Enquanto fui chefe da garagem, Tucão nunca me pediu nada”.
Edi Fernandes - ex-assessora parlamentar da Câmara de Avaré
O depoimento de Edi Fernandes demorou cerca de duas horas por causa da exibição de um vídeo dos esclarecimentos prestados pela ex-assessora à Justiça Federal.
Aos vereadores, Edi Fernandes voltou a afirmar que procurou a então presidente do Conselho de Obras Sociais de Avaré (Cosa), Vera Arca, porque precisava de uma entidade social que pudesse receber alimentos doados pela Companhia nacional de Alimentos (Conab). “Li uma matéria em um jornal que falava a respeito da Conab e dizia que, através de uma entidade, eu poderia conseguir alimentos para ajudar as pessoas. Perguntei para o Tucão, na época, sobre o Cosa e ele me explicou e me orientou a procurar a presidente da entidade”, afirmou.
Fernandes afirmou que procurou Vera Arca e a presidente tinha conhecimento de que o alimento não iria para o Cosa, mas sim seria destinado a uma associação de bairro, da qual Edi ainda é presidente.
Durante seu depoimento, Edi Fernandes foi questionada a respeito do papel de Fábio de Campos Silva, ex-assessor do vereador Tucão, que também foi condenado na mesma ação. “Ele preenchia os ofícios para mim, não só os da Conab, mas de várias outras coisas que as pessoas me procuravam com reivindicações para os vereadores”.
Na época, ela trabalhava como assessora do presidente do Legislativo e diz ter pedido autorização para Tucão, para que seu assessor fizesse a documentação que ela precisava.
Assim como o Cosa, Edi Fernandes afirmou que o Fundo Social de Avaré, na época, recebeu a doação de alimentos sabendo da procedência.
Mesmo tendo intermediado a doação de alimentos, Edi Fernandes afirma que nunca precisou prestar contas ao Cosa das sacas de feijão doadas.
A ex-assessora negou que Tucão, em algum momento, tivesse pedido que ela retirasse alimento junto a Conab.
Ela não soube informar qual a relação existente entre Tucão e o motorista Décio Gambini e nem se o vereador recebeu ou pagou alguma quantia em dinheiro a Gambini.
Valdinei Muniz - autor da denúncia que deu origem ao processo na justiça contra o vereador
De acordo com Muniz, na época, a denúncia foi feita depois que várias informações chegaram até ele a respeito de uma possível irregularidade na distribuição dos alimentos vindos da Conab. “Fiz isso (a denúncia) para que pudesse ser investigado o fato que me denunciaram como jornalista”, afirmou.
Valdinei Muniz, no entanto, reconheceu que só foi “investigar” os fatos após uma audiência judicial. “Depois desse dia, como jornalista, fui mais a fundo nessa história e cheguei a conclusão de que o feijão não foi distribuído como passaram para mim, quem fez a distribuição foi a Associação da Edi Fernandes e não o Tucão”, disse.
Ele ainda afirmou que, também após esta audiência, investigou uma possível ligação entre Edi Fernandes e o vereador e chegou a conclusão “que ela não era mesmo assessora dele e não tinha ligação com ele”.
Aos vereadores que compõem a CP, Valdinei Muniz confirmou que já fez mais de 200 denúncias à Justiça, envolvendo políticos e pessoas públicos, porém, afirma que “nunca foi instigado por ninguém a fazê-las”.
Questionado se hoje protocolaria uma denúncia contra Tucão, o jornalista disse que não, já que acredita que o vereador não tenha feito nada irregular.
Finalizando sua oitiva, Valdinei Muniz ainda foi questionado a respeito de uma possível aproximação que existiu recentemente entre o vereador e ele. Vi Cortez perguntou ao jornalista se estes contatos teriam a ver com a “denúncia do feijão”.
De acordo com Muniz, essa aproximação aconteceu por ambos serem presidentes de partidos. “Havia a possibilidade de coligarmos para a eleição deste ano, mas isso acabou não acontecendo”, finalizou.
Fábio Henrique de Campos Silva – ex-assessor parlamentar
Fábio é réu na mesma ação que Tucão. Ele trabalhou com o vereador entre os anos de 2008 e 2011.
Contra Fábio pesam o fato de preencher ofícios para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conar), notas fiscais e também ter assinado um pedido de liberação de alimento para o Conselho de Obras Sociais de Avaré (Cosa).
Em seu depoimento, Fábio afirmou que, como assessor do vereador Tucão, sempre preencheu diversos ofícios para Edi Fernandes, na época, assessora da presidência do Legislativo. “Ela não tinha conhecimento de informática, então, eu a ajudava, não só com os papeis da Conab, mas com tudo o que ela precisasse”, afirmou.
Segundo Fábio, ele nunca questionou se estes pedidos de alimentos, feitos em nome do Cosa, eram lícitos ou não, já que eram assinados pela presidente do Conselho, na época, Vera Arca.
Fábio de Campos Silva confirmou que também preencheu notas fiscais para o motorista Décio Gambini. “Apenas preenchi e mais nada. Fiz isso da mesma forma que preenchia currículos para as pessoas que me procuravam na Câmara. Ele pediu e eu o ajudei”, afirmou.
Segundo Fábio, Décio era presença constante no Legislativo e no dia em que a nota foi preenchida, várias pessoas estavam presentes, entre elas Tucão e Edi Fernandes.
O ex-assessor também falou a respeito de um documento, enviado à Conab, em que ele assina como responsável pela liberação de alimentos. Fábio confirma que realmente assinou o papel.
“O que aconteceu naquele dia é que o caminhão chegou na Conab e já estava carregado quando ligaram avisando que havia algum erro na documentação, precisava enviar urgente uma nova autorização do Cosa, assinada pela Vera Arca, se não o caminhão voltaria vazio. A Edi passou o dia tentando localizar a Vera e não a encontrou, como alguém precisava assinar, eu assinei, mas não em nome do Cosa; a autorização foi por fax e com o timbre da Câmara. Não usei o nome do Cosa. Assinei como funcionário da Câmara”, explicou.
Fábio também disse nunca ter visto o vereador recebendo qualquer quantia em dinheiro de Décio Gambini.
Orlando Medaglia – ex-tesoureiro da Prefeitura de Avaré
Orlando, hoje aposentado, afirmou que ficou sabendo das denúncias contra o vereador, através da imprensa e que não sabe se existe ou existiu, na Prefeitura de Avaré, alguma sindicância para apurar notas emitidas pela empresa de Décio Gambini
Medaglia também disse que nunca houve ingerência de Tucão em seu trabalho na tesouraria da Prefeitura.
Décio Gambini – motorista
Décio Gambini, testemunha arrolada pela Comissão Parlamentar, afirmou que, por duas vezes, foi contratado por Tucão e por sua ex-assessora, Edi Fernandes, para trazer feijão da Conab até Avaré. “Uma vez entreguei em uma associação na antiga Rua Cinco, no Bonsucesso, e outra, no Plimec”, disse.
Segundo Gambini, ele chegou a emprestar notas para o vereador. “Uma foi emprestada em maio e o frete do feijão só diz em outubro. Combinei o serviço com o Tucão e a Edi e cobrei R$ 600, que ele ainda me pagou em várias vezes”, afirmou o motorista.
De acordo com Décio Gambini, a nota teria sido emprestada para pagar outro transporte utilizado pelo vereador. “Esta nota é do valor de R$ 3,4 mil, e assim que este dinheiro caiu na minha conta, devolvi para o Tucão”, afirmou o motorista.
Antônio Sobrinho – ex- presidente do Lar São Nicolau
A CP também arrolou como testemunha o ex-presidente do Lar São Nicolau, Antônio Sobrinho, que presidia a instituição na época dos fatos.
Em seu depoimento, Antônio Sobrinho afirmou que o Lar São Nicolau não pediu doações a Conab, mas que alguém ligado ao vereador se ofereceu para buscar alimentos para a instituição. “Só que isso nunca chegou até o Lar, só me lembro de 36 latas de pêssego”, disse.
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