A Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré através de seu Presidente, Denílson Rocha Ziroldo, enviou na última terça-feira (11) ofício endereçado ao Procurador Geral do Município de Avaré, Dr. Paulo Benedito Guazzelli, cobrando informações sobre o desfecho dos procedimentos instaurados por decisões irrecorríveis proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), principalmente por contratações irregulares celebradas por agentes políticos.
Esse é o terceiro ofício enviado pela Câmara para que a Procuradoria preste informações das medidas que foram tomadas, após notificação enviada pelo Tribunal de Contas. A Câmara também quer saber quantas ações judiciais já foram propostas com base em decisões proferidas pelo TCE-SP para ressarcimento dos cofres públicos por contratos irregulares.
“Quando o Tribunal de Contas encaminha notificações e cópia das sentenças, envia uma notificação para o Executivo e para a Câmara. Diante disso também somos cobrados pelo Tribunal de Contas do Estado e o Procurador Geral precisa tomar alguma posição”, disse Denílson Ziroldo.
As notificações do TCE são referentes a contratos irregulares celebrados pelos ex Prefeitos: Wagner Bruno, Nílson Calamita, Joselyr Silvestre, Lilian Manguli e Rogélio Barcheti.
“Recebemos alguns desses documentos do Tribunal de Contas em Fevereiro e Março desse ano e o prazo estabelecido para a instrução inicial era de 30 dias, sendo que o próprio Tribunal já está alertando o prefeito através de publicações, acerca do não cumprimento de determinações daquela Corte de Contas.”, completou o Presidente da Câmara.
Através do ofício enviado pelo Legislativo foi concedido o prazo de 24 horas para resposta pelo procurador geral, por se tratar de reiteração, e em persistindo em não responder aos questionamentos, os fatos serão levados ao conhecimento do Tribunal de Contas e Ministério Público para providências. |
