A Câmara Municipal de Avaré instituiu na sessão ordinária do último dia 20, através da aprovação do Projeto de Lei 244/2025, a campanha “Junho Violeta” de conscientização, enfrentamento e prevenção à violência contra a pessoa idosa.
A iniciativa é do vereador Hidalgo André de Freitas (PSD), que além de instituir a campanha Junho Violeta, também conseguiu aprovação unânime do Plenário para inserir no calendário oficial de eventos a Semana Municipal da Pessoa Idosa e o Dia Municipal da Pessoa Idosa (Projeto de Lei 245/2025).
“O objetivo é promover ações educativas e de mobilização social com o intuito de alertar a população sobre os inúmeros casos de maus-tratos, abandono, negligência e demais formas de violência sofridas por pessoas idosas, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar”, diz o autor enfatizando também que a negligência figura entre as principais formas de violência relatadas contra pessoas idosas, seguida pela violência psicológica, abuso financeiro e violência física (dados obtidos junto ao serviço Disque 100).
Dentro das ações sugeridas pela nova lei estão: realização de palestras, seminários, rodas de conversa e outros eventos educativos sobre o tema; campanhas de divulgação em mídias impressas, digitais e audiovisuais, sobre os direitos das pessoas idosas e formas da prevenção da violência; iluminação de prédios e monumentos públicos com a cor violeta, como forma simbólica de apoio à causa; articulação com escolas, unidades de saúde, entidades assistenciais e demais órgãos públicos e privados para promover atividades alusivas à causa; divulgação de canais de denúncia; incentivo e apoio às organizações da sociedade civil que atuem na proteção dos direitos da pessoa idosa.
O vereador Dr. Hidalgo explica que o mês de junho foi escolhido em virtude do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“A instituição do Junho Violeta em Avaré representa um passo significativo no fortalecimento das políticas públicas locais de proteção à pessoa idosa, além de contribuir com a efetivação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade intergeracional”, finaliza o autor.
Dados
De acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos foram registradas, no ano de 2024, mais de 960 mil violações dos direitos das pessoas idosas. Conforme detalhamento do ranking apresentado, as 10 violações de direitos mais frequentes contra a pessoa idosa são: negligência, exposição a riscos à saúde física, tortura psíquica, maus-tratos, insubsistência afetiva, abandono, constrangimento, violência patrimonial e financeira, exposição psíquica e ameaça e coação.
Considerada a totalidade de denúncias do Painel, no que se referem às violências patrimoniais, foram registradas 45.431 em 2023 e 47.665 violações patrimoniais denunciadas por pessoas idosas até o dia 1º de dezembro de 2024.
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