Prosseguindo com as apurações sobre possíveis irregularidades cometidas no setor de distribuição da merenda escolar em Avaré, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso promoveu mais uma oitiva na manhã desta segunda-feira, 13. O depoente da vez foi o sócio proprietário da empresa Sólida Nutrição, Rodrigo Fabrício de Arruda.
A testemunha ouvida integra a direção da empresa que teve o contrato emergencial rescindido pela prefeitura no mês de agosto. Representantes da Sólida Nutrição, no dia 14, estiveram em várias unidades escolares da cidade retirando estoques de alimentos provocando um desabastecimento que motivou a instalação da CPI.
Os vereadores que compõem a comissão, Jairo Alves de Azevedo (presidente), Everton Eduardo Machado (relator), Adalgisa Lopes Ward (membro) e Francisco Barreto de Monte Neto (membro substituto) fizeram vários questionamentos ao representante da empresa na oitiva que durou aproximadamente 60 minutos.
Na segunda-feira da semana passada, 6 de outubro, a CPI se reuniu apenas para deliberar sobre o fato de a comissão não ter conseguido convocar um representante da empresa Sólida, já que ninguém compareceu à oitiva do dia 29 de setembro, oportunidade em que foi ouvida apenas uma representante da empresa Konserv Sistema de Serviços Ltda, que atualmente é responsável pela distribuição da merenda escolar nas unidades de ensino do município.
A CPI prossegue com os trabalhos e o prazo para o seu encerramento é 19 de novembro, podendo ser prorrogada por mais 45 dias se for necessário.
Entenda o caso
O que motivou a abertura da CPI foi o episódio ocorrido no mês de agosto, mais precisamente no dia 14, quando a empresa que era responsável pela distribuição da merenda nas escolas do município, a Sólida Nutrição, retirou os estoques de praticamente todas as unidades de ensino causando um desabastecimento.
Na ocasião, tanto a empresa que havia sido contratada de forma emergencial como a Prefeitura de Avaré fizeram suas argumentações, mas como o problema gerou grande repercussão acabou resultando na abertura de uma CPI através da Resolução 486/2025, de autoria da Mesa Diretora. Essa Comissão, de acordo com o Artigo 1º da Resolução, tem por objetivo apurar possíveis irregularidades dos fatos relativos à interrupção do fornecimento da merenda escolar e à contração emergencial da nova empresa prestadora do serviço (Konserv Sistema de Serviços Ltda.)
Função da CPI
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode convocar pessoas para prestar depoimento, requisitar documentos e informações de órgãos públicos, realizar diligências e vistorias, e solicitar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. No entanto, a CPI não pode julgar e aplicar punições diretamente, nem pode ultrapassar seu objeto de investigação, cabendo algum tipo de providência a órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
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