Com apenas um projeto em pauta de autoria do Poder Legislativo e o restante do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Avaré se reuniu em duas sessões extraordinárias na tarde de quarta-feira, 29, para aprovação total de 23 projetos.
O primeiro deles, o Projeto de Resolução 02/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, teve aprovação unânime e a partir do dia 3 de fevereiro as sessões ordinárias retornam às segundas-feiras, sempre a partir das 19 horas, deixando de serem realizadas às terças-feiras como vinha ocorrendo desde novembro de 2023.
Na sequência teve início a votação de outros 22 projetos de autoria do Prefeito Municipal, entre eles aberturas de créditos adicionais, extinção de cargos públicos, criação de cargos de assessoria, criação de novas secretarias municipais e ainda a instituição da Parcela Autônoma de Vencimento Complementar - PAVC, devida a Servidores e Empregados Públicos do Município cujo vencimento seja inferior ao Salário-Mínimo Nacional Vigente.
Extinção de cargos
Com relação a extinção de cargos na municipalidade, o Poder Executivo alega que a medida “faz parte da reconstrução do novo modelo de gestão e que a reorganização da estrutura organizacional é o elemento estratégico que se faz necessária em razão da dinâmica de trabalho idealizada e a ser adotada”.
Ao todo serão extintos 144 cargos do quadro permanente de pessoal, o que representa um impacto orçamentário de mais de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos, segundo a justificativa do Executivo.
Novas secretarias
A Câmara também aprovou por unanimidade a criação de novas secretarias municipais. São elas: Segurança Pública; Relações Públicas; Inovação e Tecnologia; Gestão Pública; Fiscalização de Posturas Municipais; Chefia de Gabinete; Proteção e Bem-Estar Animal; Juventude; Inclusão e Transtorno do Espectro Autista.
|
