CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

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Extinção de cargos e criação de funções gratificadas no setor Jurídico e de Licitações são objeto de análise e discussão na Câmara
 

Na sessão extraordinária realizada no dia 24 de junho foi votado o Projeto de Lei Complementar 57/2019 que visava a extinção dos cargos de Consultor Geral do Município, Assessor Jurídico, Assessor Jurídico de Licitações e Chefe de Seção, além de criar as Funções Gratificadas no âmbito da Procuradoria Geral do Município e do Departamento de Licitações.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação sugeriu alterações no projeto no sentido de se exigir para as funções gratificadas a graduação nas áreas de administração, direito, economia ou ciências contábeis.

Tais emendas foram aprovadas pela maioria dos vereadores, tendo votado contrariamente as alterações os vereadores Ivan da Comitiva (PTB), Alessandro Rios (PTB), Jairinho do Paineiras (PRB), Estati (DEM), Roberto Araújo (DEM), e Coronel Morelli (PP); e favoravelmente Flávio Zandoná (PSC), Cabo Sérgio (PSC), Adalgisa Ward (PV), Marialva Biazon (PSDB), Toninho da Lorsa (PSDB) e Ernesto Albuquerque (PT). Tendo o presidente da Casa, vereador Barreto (PT), desempatado a votação sendo favorável as emendas modificativas.

Após discussão o projeto emendado foi aprovado por unanimidade e segue para análise do Executivo municipal.

 

Fonte: Comunicação

Data: 28/06/2019

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