Na sessão do dia 18 de março foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2019, com o intuito de investigar os processos de compensação tributária, bem como casos de prescrição e/ou decadência de tributos em favor de empresas prestadoras de serviços na cidade, além de todas as baixas por prescrição e decadência dos últimos cinco anos em nome de outros contribuintes.
Outro ponto que será investigado pela Comissão é a ocorrência de erros no sistema de software utilizado na parte fiscal e a responsabilidade de tais erros, que podem ter causado um grande prejuízo aos cofres públicos.
A CPI terá a presidência do vereador Flávio Zandoná (PSC), relatoria a cargo de Ernesto Albuquerque (PT), contanto ainda com as vereadoras Marialva Biazon (PSDB) como membro e Adalgisa Ward (PV) como suplente.
As investigações terão o prazo de 90 (noventa) dias e poderão ser prorrogadas por mais 45 (quarenta e cinco) dias.
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