A vereadora Rosângela Paulucci (PMDB) formulou um requerimento, no dia dois de maio, ao Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Avaré, Jair Antônio Pena Junior, para que este estude uma forma de substituir penas restritivas de direitos em pecuniárias, ou seja, em pagamento de cestas básicas.
A intenção da vereadora é transformar estas penas pecuniárias em cestas básicas, que sejam destinadas ao Fundo Municipal de Assistência Social de Avaré.
A justificativa da vereadora é o número de famílias carentes e a demanda na busca por alimentos, que vem se tornando cada vez maior.
“Além do mais, a Assistência Social, bem como, o Fundo Municipal de Solidariedade não tem recursos suficientes para atender a todas as famílias necessitadas”, ressalta a vereadora e líder do prefeito no Legislativo.
Rosângela Paulucci também lembra a crise financeira que atravessa o Brasil e afeta principalmente as famílias menos favorecidas. “A conversão de penas pecuniárias em cestas de alimentos é mais favorável a comunidade do que os serviços comunitários”, afirma a vereadora, que também é advogada.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
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