CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

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Nossa História

 

SOBRE A BANDEIRA DE AVARÉ

Já a bandeira é constituida por 3 faixas nas cores verde (bandeira), branca e azul (celeste), segundo idealização da poetisa e escritora Anita Ferreira de Maria. O verde representa os campos, as matas e o café; o branco representa a paz, a serenidade e a índole do povo avareense; o azul representa o céu azul porcelana, a taça de bençãos. Ao centro, na faixa branca está bordado o brasão de Avaré. (Lei n. 740 de 11 de agosto de 1971)

     
 

SOBRE O BRASÃO DE AVARÉ

Vê-se no brasão de avaré o escudo português encimado pela coroa mural, distintiva das municipalidades; no azul, tem-se a capela significando o marco da fundação da cidadeNo verde, uma faixa branca ondulada representando o Rio Novo. Na lista vermelha, abaixo em ouro, as principais datas do município: 1861 sua fundação e 1875 sua emancipação política e, ainda em ouro, o nome Avaré. (Lei n. 54 de 05/12/1957)

Primeiramente cumpre esclarecer o que seja CÂMARA.

No sentido lato, tal como definido pelos modernos dicionaristas, Câmara pode ser máquina fotográfica, a filmadora de tevê, um dependência da casa, a parte interna da culatra de uma arma de fogo ou uma corporação municipal que se caracteriza no corpo legislativo formado pelos vereadores. É para este sentido que voltamos nossa apreciação. Mas, afinal; de onde viera a idéia de se dar à reunião da edilidade o nome de Câmara?
Câmara, como dependência da casa, é aquela sala privativa, que antecede a alcova. Nos palácios era também essa a designação da câmara, e nesse espaço é que o rei recebia os seus mais íntimos conselheiros para com eles, logo al levantar-se, se inteirasse do que se passava pela plebe e quais as falas mais recomendáveis para aquele dia de seu governo. Era pois, na câmara, ou na sala privativa de seus aposentos, que o rei confabulava. Ali, bem próximo da cama de onde a pouco se levantara, o monarca era informado e advertido do isto e do aquilo que se passa pela mente do povo ou pelas cabeças de seus adversários.
Nessa prática, nem sempre honesta, é que se tornaram famosos conselheiros como na França, o Cardeal Richelieu, e em todo mundo bretão o temido e lendário Merlin-dos romances épicos que deram à Idade Média o aborrecinematrográfico do cavaleiro – herói de capa espada. Êmulo deste, foi sem duvidas o maior alcoviteiro da história - Sebastião José de Carvalho de Mello – o Marques de Ponbal, cuja habilidade de convencimento tanto fez crescer Portugal e Brasil no conceito internacional, como também, por outro lado, levou o governo lusitano a cometer os maiores desatinos sociais, e políticos, como foi o confisco dos bens e o banimento dos jesuítas – ainda que, se lhe deva o fato de que sob sua influência, a brutalidade do Santo Oficio tenha sido reduzida, infelizmente, só depois, de haverem queimado duas mil pessoas de praça pública.
De antecâmara da sala do trono, para sede do Poder Legislativo, foi apenas uma questão de tempo, tempo eu levou para se acostumarem e assim se completar a aceitação da consagração popular.
No período monarquistas português, que inclui também a fase preliminar da formação do Império brasileiro, a Câmara se confundia com a Corte. REUNIÃO DA CORTE; DECISÃO DA CORTE, queria dizer que os deputados ou legisladores de então, estavam reunidos, ou que haviam tomado decisões. E, por estes tempo; áureos tempos da conquista, Avaré, sob o cognome de "Vila do Rio Novo", orgulhosamente acrescentava á história do Brasil mais uma página auspiciosa: Criava-se em 1870, pela lei Provincial n 63 de 07 de Abril, o Distrito Policial: Freguesia de Nossa Senhora das Dores do Rio Novo.
A palavra Edil (edilidade) fora tomada de empréstimo das lendas gregas. Lá, edil era aquele magistrado encarregado de fiscalizar e zelar pela funcionalidade dos edifícios públicos Em Portugal teve de inicio o mesmo propósito, mas, acabou por atender aos edis o trabalho de representar a vontade popular. O edil se tornou vereador e, á reunião deles se chamou Câmara. Câmara Municipal quando o interesse em causa é o município. Federal, quando cuidam dos interesses do Estado. Ainda hoje é assim.
E, sobre o "Rio Novo", na verdade cabe explicar que por falta de verbas do erário provincial, somente após a proclamação da Lei n 14 de 07 de julho de 1875 (Lei Saraiva) foi que, aos 26 de Fevereiro de 1876 ocorrera a eleição dos vereadores. Esta primeira Câmara Municipal tinha em si a expressão real do momento político, pois coroava a vitória da monarquista Bárbara Fé do Nascimento – a matriarca – por cujo prestigio foram eleitos: Presidente: Major Francisco Theobaldo Pinto de Mello (filho de Bárbara Fé), Vice, Francisco Pereira de Souza, Secretário: Manoel Marcellino de Souza Franco – o Maneco Dionísio –e, membros: José Pinto de Andrade Mello, José Carvalho de Oliveira e José Pereira da Silva (todos aparentados – filho, primos e sobrinhos de Bárbara Fé). O Município, tendo agora o Major Theobaldo como Intendente, foi instalado em reunião camerária no dia 27 de Março de 1876. Hoje – exatamente hoje comemoramos os 125 anos desse memorável acontecimento.

Trinta anos ininterruptos de poder

De 1860 até 1890 o Poder Monarquista na região foi absoluto. A matriarca Bárbara de Fé do Nascimento colecionou vitórias, tanto na liderança pessoal que exercia em meio á a sua gente, como nos pleitos eleitorais que se feriram, sempre tendo como seu ferrenho opositor o não menos poderoso e respeitável republicano – Coronel Eduardo Lopes de Oliveira.
Importante pois, lembramos aqui, a maneira como se tratavam (ou se destratavam) eses insignes desbravadores, responsáveis em mor parte pela conquista e povoamento do Sertão do Paranapanema- como era então conhecido o imenso chão paulista que vencia mais de cem léguas desde a "cuesta" de Botucatu até as barrancas do Rio Paraná onde as províncias de São Paulo e Mato Grosso faziam limites, lindando com as terras do Paraguai - para muitos autores chamadas de "nova Espanha".
Entre os primeiros a chegar estavam as gentes de Bárbara Fé. Estes chamavam aos seguidores e agregados de Coronel Eduardo Lopes de Oliveira de "Farrapos", evocando de maneira altamente pejorativa a condição em que vieram, fugidos, de Sorocaba, aonde no levante liderado pelo Padre Diogo Feijó (1843) foram derrotados e perseguidos.
Revidando, os republicanos apelidavam de "Cascudos" os prosélitos de Bárbara Fé. Aludiam ao avanço mundial da democracia praticada pelos republicanos – lembrando que na América só o Brasil ainda se mantinha sob o jugo da monarquia. "Cascudo" – ou "Casca Grossa)" – tinha o sentido de nomeara aqueles que se mantinham submissos ao jugo do rei da "Cabeça Coroada" – como chamavam aos monarcas.

E agora? Quem é que manda: a Câmara ou a Igreja?

Por Escritura de 15 de maio de 1862, lavrada nas notas do Tabelião Francisco Antônio de Castro, de Botucatu, o Major Vitoriano de Souza Rocha e o Alferes Domiciano José de Santana doaram 50 alqueires de chão para que assim fosse constituído o Patrimônio do Rio Novo. E esse documento declara que essas terras passam a pertencer à padroeira do povoado: Nossa Senhora das Dores. A Igreja, pelo Poder de Secularidade, ficou como procuradora Padroeira. Nem poderia ser diferente. Mesmo porque, por esse tempo, não é abusivo afirmar que a Igreja se constituía em "um poder de Estado dentro do próprio Estado".
Mas, com o advento da República (15 de Novembro de 1889), antes mesmo que uma nova Constituição fosse aprovada, sancionada ou outorgada, a primeira proclamação republicana já desmembrava do estado e destituída de qualquer função oficial aos atos da Igreja. E determinava que a partir de então fosse respeitada uma nova lei, que criava o sistema de Cartórios, com função social de ali se proceder o assento de nascimentos, casamentos e óbitos; responsável, pois, pela constituição oficial do Registro Civil; (coisas que eram realizadas pela Igreja, inclusive as eleições o recenseamento, atos estes convalidados pelas leis desde os tempos coloniais).
Em Avaré – sabidamente um privilegiado reduto monarquista – a lei não vigia, a Igreja continuava, e fazia questão de continuar fiel à tradição monarquista; fato que acabou por instalar uma séria desavença com a Câmara Municipal. Os resíduos desse fato estão presentes no Museu de Avaré, em papéis autênticos e em transcrições de publicações que permitem ressuscitar e de romancear.
Num desses documentos – transcrição de um edital publicado na edição do dia 1º de Maio de 1890 – "...faz saber a todos os interessados, que em virtude da decisão do Governo do Estado, de 07 do corrente e Aviso de 11 de fevereiro de 1886, competindo-lhe e não à Câmara ou à intendência a administração dos terrenos do patrimônio, de ora em diante é a Mesa Administradora da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, através de seu provedor que concederá datas de terrenos para edificações, mediante foro rascavel e, oportunamente venderá ditos terrenos... "Como Provedor, assina o edital o mesmo admirável homem público, Maneco Dioniso que, por esse tempo não exercia cargo na vereança".
Assim é que, em instrumento de próprio punho, datado de 26 de fevereiro de 1891, o cidadão Carossa Domenico (Domingos Carozza) "...requer ao Sr. Provedor da Irmandade de Nossa Senhora das Dores do Rio Novo a concessão de uma data que se acha devoluta fazendo divisa com a data do Sr. Salturmi Domenico com a rua que segue pelo lado de cima e do lado do Matadouro com o Ribeirão e em caso efetivo ..." A data foi cedida e, bem sucedido, o Domingos Carozza tornou-se um próspero industrial na área de pastifícios.
Também dessa época é o impasse criado entre a Câmara e o Padre Antônio Gomes Xavier que evocando do púlpito o edital de Maneco Dionísio, recusava-se a obedecer as ordens do novo governo, que mandava que os sepultamentos só fossem realizados depois de expedido um alvará pelo Cartório e cumpridas as exigências policiais de identificação do morto e da "causa mortis" notificada pela autoridade responsável pela higiene e saúde do município. E sob a evocação de que o cemitério era propriedade particular da Igreja, prosseguia os enterramentos segundo os cânones da Igreja. Afinal, como representante da Cúria o padre afirmava estar defendendo o patrimônio de Nossa Senhora das Dores. Essa atitude valeu-lhe a antipatia do Poder Político e a Câmara dirigiu denúncias ao Bispo e ao governo do Estado.
Entretanto, bem orientado por Maneco Dionísio o Padre Xavier também escreveu ao governador Américo Brasiliense que em resposta ambos, cobrou energicamente que a Igreja e a Câmara Municipal (que ele mesmo havia guindado da situação de Vila do Rio Novo para Cidade do Avaré) que se ajustassem sem agastar e sem prejuízos para a população.
Resultado: O cemitério da irmandade de Nossa Senhora das Dores do Rio Novo continuou, ali, entre as ruas Goiás e Mato Grosso (onde hoje estão as instalações do lar de São Vicente de Paulo). Quanto à Câmara desapropriou outra área, na chácara dos "Carros" e lá construiu um novo "Campo Santo" (onde hoje estão a Escola Victor Lamperelli e a Vila Vicentina).

TEM MAIS: Naphta, CARVÃO DE PEDRA, PETRÓLEO E TAMBÉM OUTROS MINERAIS E PEDRAS PRECIOSAS

Maneco Dionísio teimava, insistia na afirmação de que Avaré possuía imensa riqueza em seu subsolo. Mas não obteve êxito. Entretanto, americanos e ingleses também cobiçavam esse filão de ouro.
Do Palácio do Governo da Província de S.Paulo,. datado de 03 de Dezembro de 1881 e com a chancela do Conde de Entre-Rios, a Câmara Municpal do Rio Novo recebeu importante oficio: " Para dar cumprimento ao que foi determinado em Aviso de 23 de corrente mês, expedido pelo Ministério dos Negócios da Agricultura, Com´rcio e Obras Publicas, remetto a Vs. Ss. Cópia " de requerimento em que George Nasch Morton e Robert Normaton pedem ao Governo Imperial permissão para explorarem asphalto, petróleo e haphta desta Província, inclusive em seu município, a fim de que informem com o que lhes occorrer acerca dessa intenção".
No Requerimento endereçado ao rei, George Nasch se identifica como americano dos Estados Unidos e Robert Normanton e diz inglês. Ambos pedem "permissão e direitos a previlégios para explorarem às próprias custas alem da naphta, o carvão de pedra, petróleo, e também todos os metais minerais e pedras preciosas no limite compreendido entre os Campos Novos no Nordoeste e o Mar no Sudeste; e entre o Tietê no Nordeste e os rios Verde e das Minas no Sudeste". A Câmara respondeu ao governo do Estado, concordando com a concessão mas nenhum outro documento foi encontrado dando seqüência ao assunto.

Peripécias do século passado

O Século XX estava começando – Abril de 1904 – Francisco Verpa tem a Oficina de Ferraria e Mecânica na Rua Sergipe que era uma via pública muito especial, pois por ela é que as mercadorias procedentes do Bomsucesso, Itatinga, Itaí e de toda a vasta zona rural do Vale do Paranapanema alcançavam a "linha do trem" por se escoariam em demanda de lugares certos.
Mas a população reclama das águas pluviais que ali se acumulam e, o jeito encontrado foi rebaixar a rua em alguns pontos. Esse trabalho acabou por prejudicar o ferreiro que requer indenização, visto que com o rebaixamento do leito da rua, sua oficina ficom com as portas um metro acima do leito carroçável impedindo-o de trabalhar.
O processo se arrastou por quase um ano, mas no final, Verpa teve ganho de causa. A Câmara mandou pagar-lhe UM CONTO e QUINHENTOS MIL RÉIS como indenização pelos danos sofridos.
ERA ASSIM:-
A Câmara resolveu casos como o prolongado impasse da concessão de exploração dos serviços da iluminação pública.
Resolveu conflitos sérios com o Estado em questões de emprego de verbas, de nomeações para o Magistério, de contenda entre chefes políticos e o clero, de transportes, saúde e higiene do Município e, mesmo de pequenas disputas entre os moradores por questões de servidão, divisas, uso e abusos do espaço público e até mesmo postura pessoal.
A Câmara é que detinha todo o Poder municipal. E o fazia em função do desejo popular, pois os eleitores eram escolhidos entre os homens do povo:
fazendeiros, lavradores, comerciantes e cidadãos bem sucedidos. Estes votavam elegendo os vereadores, e os vereadores elegiam entre si que seria o Intendente pelo período de um ano – podendo ser reeleito por mais um e até mesmo por dois anos, que era o tempo de cada vereança. Ao Intendente cabia tão somente executar as ordens da Câmara, esta tinha o Poder de destituí-lo à qualquer momento, bastando que não permanecesse da inteira confiança da edilidade.
Era a Câmara que elaborava o Orçamento. Indicava e até produzia a fonte de recursos para a Receita e, destinava a quantia a ser despendida fixando assim a Despesa. A República Velha conservou essa estrutura administrativa. Mas a partir da Segunda República o quadro muda. Getúlio inaugura a fase ditatorial e os Intendentes são substituídos por "prefeitos" nomeados pelo Estado. Estes é que "fazem" "Receita e Despesa" ao bel prazer. O primeiro e verdadeiro Prefeito, eleito pelo voto direto do povo, só o foi em 1948. Mas autonomia da Câmara, desde então, nunca foi de efetiva autonomia e nem sempre tiveram a transparência que precisavam ter.

* Professor José Leandro Franzolin, diretor do Museu Histórico "Anita Ferreira De Maria"

Maneco Dionísio, 150 anos

O sesquicentenário de nascimento do mais importante líder político do Rio Novo - o alferes Manoel Marcellino de Souza Franco - popularmente chamado de Maneco Dionísio – pode oficialmente ser comemorado este ano. Pesquisas que fizemos junto ao Bispado de Limeira, cidade onde ele nasceu, permitiram a descoberta do registro de seu batismo no dia 27 de junho de 1851. Foi batizado aos 22 dias de vida, diz o documento. Uma biografia do nosso inesquecível paladino pretendemos publicá-la ainda este ano para comemorar tão significativa data. Acompanhado da família, uma das pioneiras do Rio Novo, Maneco aqui chegou no dia 30 de novembro de 1864. Seu pai, Dionísio José Franco é contado entre os mineiros que aceitaram o convite para acompanhar a comitiva do major Vitoriano de Souza Rocha. Com a mulher Gertrudes e os filhos José Dionísio (Juca), João e Sebastião instalou-se no primitivo povoado na Rua 7 de Setembro, atual Rua São Paulo. Adolescente, começou sua extraordinária carreira na vida pública como mestre-escola. Em 1867, aos 16 anos, já membro da Guarda Nacional, integrou a Junta Administrativa que governou o patrimônio de Nossa Senhora das Dores do Rio Novo. Em 1875, com a emancipação do lugar, destacou-se como o primeiro secretário da Câmara de Vereadores. Provedor das Irmandades de Nossa Senhora das Dores e de São Benedito, católico e monarquista convicto, foi também o fundador e presidente do Gabinete de Leitura, a primeira instituição cultural de Avaré. Em 1888 fundou o primeiro jornal – O RioNovense – em cujas páginas advogou a mudança do traçado da estrada de ferro, projetada para passar longe do Rio Novo. Convenceu as autoridades provinciais a mudarem o projeto e Avaré teve a sua estação ferroviária, conquista decisiva para o desenvolvimento local. Com a proclamação da República o jornalista foi politicamente perseguido. Expulso da cidade, quatro meses depois voltou à cidade merecendo recepção triunfal. Tabelião, passou desde então a dedicar-se a atividades culturais e depois a advogar. Fundador, ao lado de Prudente de Moraes, do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, publicou pesquisas sobre as origens de Avaré e de Itaí. Editou ainda opúsculo sobre pesquisas que apontavam a existência de carvão de pedra no subsolo do município. Fundou em 1897 a primeira conferência vicentina em Avaré. Três anos depois viajou para a Europa, passando por Paris e Roma, onde foi recebido em audiência pelo Papa Leão XIII. Escolhido em 1904 para dirigir o Banco de Custeio Rural de Avaré, nesse período publicou suas pesquisas sobre a existência de jazidas carboníferas no município. Em 1923, já afastado da política, a morte da mulher, Gertrudes de Freitas, a d. Tudinha, com quem viveu por mais de 50 anos, debilitou ainda mais a sua saúde, afetada pela esclerose cerebral. Completamente desmemoriado, Maneco Dionísio morreu aos 79 anos, no dia 23 de maio de 1930. Enterrado no antigo Cemitério de Nossa Senhora das Dores, no Bairro Alto, infelizmente sua sepultura desapareceu sem deixar vestígios. Permanece, porém, o seu legado de amor a Avaré, outrora Rio Novo, terra que amou como se nela tivesse visto a luz.

AVARÉ - ONTEM E HOJE

Localizada no Sudoeste paulista, com aproximadamente 85 mil habitantes, a Estância Turística de Avaré, principal centro político, agropecuário e estudantil do Vale do Paranapanema, está entre as cinqüenta cidades de porte médio do Estado de São Paulo. Conhecida hoje como "Terra do Verde, da Água e do Sol", por lugares belíssimos como a Represa Jurumirim, no passado já foi chamada de "Cidade Jardim", por seus lagos ornamentais, ruas e praças amplas e arborizadas.

ORIGENS

Em 1554, os jesuítas Padres Manoel de Nóbrega e José de Anchieta estabeleceram o Colégio de São Paulo de Piratininga. Somente em princípios do século XVIII, porém, os bandeirantes foram fundando cidades pelo sertão que percorriam. Naquele século, foram descobertas minas de metais preciosos no atual Estado de Minas Gerais e em Cuiabá, atual Mato Grosso. Ocorre então a célebre Guerra dos Emboabas.
Paulistas, portugueses e brasileiros de outras regiões que iam para as zonas de mineração costumavam fazer de tudo para não pagar o quinto, ou seja, o imposto que determinava que 20% do encontrado deveriam ser encaminhados para a Coroa portuguesa. Para evitar que isso acontecesse, foi criada uma fortaleza em Iguatemi.
Estabeleceu-se assim um caminho direto entre as jazidas de minérios e Sorocaba, cidade onde ficava a Casa de Fundição responsável por transformar o ouro em barras e retirar o quinhão pertencente ao governo. A fortaleza passou a ser então identificada como a boca do sertão, algumas casinhas foram se agrupando e roças foram surgindo para garantir a reposição de alimentos.

A FUNDAÇÃO

No começo do século XIX, o Vale do Paranapanema, ainda uma inóspita região, passou a ser visto como um dos caminhos em direção ao Paraguai, ficando conhecido como estrada do Peabiru, principal rota leste-oeste na penetração do continente. O caminho do Peabiru, aliás, serviu de estímulo para se adentrar na região, a fim de se estabelecerem núcleos de povoamento. O ponto de partida das bandeiras era quase sempre Sorocaba, a mais avançada das cidades, base para impulso às penetrações e às minas do Mato Grosso. Conhecida como "boca do sertão", a região atraiu aventureiros, viajantes e caçadores de índios, os quais paulatinamente vasculharam as terras habitadas por índios das famílias dos Caiuás e Botucudos. Há diversos conflitos com os nativos e a ambição por minerais de valor não se confirma. A maior riqueza é a fertilidade da terra, garantida pela irrigação do Vale do Paranapanema.
Posseiros liderados por José Theodoro de Souza e Tito Corrêa de Mello, nessa época, abrem o mato com os seus facões e pisam no solo do que seria a futura Avaré. Conquistam as terras exterminando os índios que ainda habitavam o local e buscam atrair moradores para aquelas terras férteis.
Dentre esses posseiros estava o major Vitoriano de Souza Rocha que, a 15 de maio de 1862, apresentou-se ao tabelião Francisco Antônio Castro, em Botucatu, para doação de 24 hectares de terras às margens do ribeirão Lageado, afluente do Rio Novo, para constituir o patrimônio da capela votiva sob invocação de Nossa Senhora das Dores, orago especialmente presente nas doações de mineiros, por ele construída .
Foi Tito, provavelmente, quem chamou parentes para tomar posse daquelas terras. Entre eles, o Major Vitoriano de Souza Rocha e o Alferes José Domiciano de Santana, que vieram para a região, atraídos pela possibilidade de obter amplas colheitas com terras de boa qualidade e água em abundância.
O sonho de Vitoriano chegou até a ser contado em versos do poeta Djalma Noronha, autor também da letra do hino da atual cidade de Avaré, escolhido em 1961.

UM CRUZEIRO ANTES DA CAPELA

Chamada de Patrimônio de Nossa Senhora das Dores do Rio Novo, nos seus primórdios, Avaré viu as primeiras manifestações religiosas em meados do século XIX, segundo os relatos do cronista Jango Pires, o primeiro historiador avareense.
Segundo ele, no ano de 1862, uma cruz, coberta com taquara e folha de indaiá, foi levantada no meio da atual Praça Juca Novaes.
"Aí se rezava aos domingos de mês o terço por um 'capelão', título que era dado ao homem que zelava pelo templo improvisado.
Após a reza havia leilão de pequenas prendas e o produto era guardado, destinando-se para a construção da futura capela", revelou Jango, baseando-se no testemunho de um simpático imigrante italiano, o Coronel José Magaldi, contado também entre os fundadores do povoado. O mesmo coronel revelou o que fazia na mocidade: "Depois que construíram a capela, eu e meus companheiros íamos fazer nossas pagodeiras na Santa Cruz abandonada. Era lá que íamos rir à noite".
Bem a propósito, aliás, ficou a rima de Djalma Noronha nos versos do hino dedicado à "urbe tão bela", que melodiosamente animam o imaginário do avareense em torno do ambiente de seus bravos antepassados: "Terra amável de um povo bondoso foi teu marco uma humilde capela".
O povoado do Rio Novo surgiu, à luz da fé cristã, ao redor de uma capela votiva, fruto da devoção de um sertanista a Nossa Senhora das Dores. O fato ganhou versões e foi romantizado a ponto de algumas versões lendárias dificultarem hoje a compreensão clara da sua formação histórica.
Jango Pires anota ter sido construída, em 1864, a então Capela do Major, "de pau a pique, barrotes e barreada, coberta de telha vã" no local onde fica hoje exatamente a entrada principal ou porta da frente do Santuário de Nossa Senhora das Dores. A capela media sessenta palmos em quadra, ou seja, cerca de 17 metros quadrados. Foi essa a primeira igreja do lugar.
Contudo, pesquisas feitas pelo arcebispo emérito de Botucatu, dom Vicente Marchetti Zioni, extraídos dos arquivos do Arcebispado, mencionam outra data para a construção dessa capela: 28 de maio de 1861. Registra também que, a 10 de julho, a humilde ermida teria sido inaugurada solenemente com a reza da primeira missa pelo vigário de Botucatu.
"Costuma-se dizer que foi celebrante o padre Joaquim Gonçalves Pacheco. Porém é preciso retificar esse dado, visto como desde 1850 o referido sacerdote já não era mais vigário de Botucatu. Consta que a partir de então, todos os domingos, à noite, reuniam-se ao redor da praça ou na capela os poucos moradores do lugar, em número de 83, para a reza das ladainhas de Nossa Senhora que o Major Vitoriano piedosamente presidia.
Em seguida, em torno de uma fogueira, o Chico Biriba, ágil no violão, tocava e cantava cantigas sertanejas tão do gosto daquela gente simples, sob os aplausos dos circunstantes. Por último o Major distribuía quentão de pinga do seu engenho, servido em tigelinhas", relata Dom Zioni.
Em 1867, uma Junta Administrativa foi nomeada para cuidar dos bens da Capela de Nossa Senhora das Dores, pelo vigário de Botucatu. Compuseram essa junta três influentes personalidades de outrora: Manoel Marcellino de Souza Franco, o primeiro professor do povoado, mais conhecido pelo apelido de Maneco Dionísio, e os imigrantes José Magaldi e Antônio Bento Alves.
A 13 de janeiro de 1869, com a instauração do processo canônico para a constituição definitiva do Patrimônio de Nossa Senhora das Dores na Câmara Eclesiástica de São Paulo, o major Vitoriano e demais doadores foram intimados a prestar depoimentos de praxe a respeito da doação das glebas de terras que originaram a futura cidade.
"Nessa data o major Vitoriano de Souza Rocha declarou ter a idade de 83 anos e ter nascido em Bragança; sua esposa, dona Gertrudes Cardoso de Oliveira declarou estar com 73 anos e ser natural de Bragança; Domiciano José de Santana declarou-se com 73 anos de idade e natural de Mogi das Cruzes e sua esposa, dona Gertrudes Maria da Luz estar com 63 anos e ser natural de Mogi Mirim", registra dom Zioni. O arcebispo retirou os dados dos autos originais do processo conservado no arquivo da Cúria Metropolitana de Botucatu.
Conforme era costume no regime de união entre a Igreja e o Estado, a Lei Provincial nº 63, publicada a 7 de abril de 1870, transformou o Distrito Policial do Rio Novo em freguesia civil ou Distrito de Paz.
Importante sublinhar a considerável contribuição oferecida à preservação da memória avareense oferecida pelos saudosos pesquisadores João Baptista do Amaral Pires (Jango), Paschoal Bocci e José Pires Carvalho.
Atualmente esse trabalho tem continuidade graças às valiosas pesquisas de Flora Bocci, José Leandro Franzolin, Lina Brandi, Joaquim Negrão e Gilberto Fernando Tenor.

Lei nº 15, de 7 de Julho de 1875

O Juiz de Direito Sebastião José Pereira, Presidente da Província de S. Paulo, etc. etc., etc.,
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléia Legislativa Provincial decretou, e eu sanccionei, a Lei seguinte:
Art. 1º - A Freguezia do Rio-Novo, Município de Botucatu, fica elevada á Villa.
Art. 2º - Revogão-se as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as Autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que cumprão e facão cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O Secretário desta Província a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Governo de S. Paulo, aos sete dias do mez de Julho de mil oitocentos setenta e cinco.
Sebastião José Pereira

Fonte: Leis da Província de S. Paulo, 1875

O confronto político entre os republicanos liderados pelo coronel Eduardo Lopes de Oliveira e os monarquistas, com Bárbara à frente, duraram aproximadamente três décadas. Quando, em 1891, Eduardo Lopes vence as eleições, sai de sua fazenda e muda-se para a cidade, colocando-lhe o nome da sua propriedade provavelmente para apagar mais depressa da memória pública local as lembranças da matriarca e seu séqüito monarquista.

ORIGEM DO NOME

Na entrada da sertania passava um rio ao qual os índios Caiuás chamavam "Abaré-i" (rio do homem solitário ou da sentinela, segundo uns, ou do padre ou monge, conforme interpretação de outros).
Com efeito, o nome Avaré é uma deturpação lingüística de "abiré" que, em língua indígena, significa "solitário", nome atribuído a um monte de 625 metros de altitude que se avista entre o Rio dos Veados e o Ribeirão Tamanduá, no atual município de Itatinga, onde se situava a velha Fazenda Avaré.

O DESENVOLVIMENTO

Na segunda metade do século XIX, diversos fatores contribuíram para o desenvolvimento de Avaré. Um deles foi a Lei de Terras, de 1850, pela qual o governo imperial suspendia as doações de terras dadas pelos governadores-gerais. Desse modo, as terras tinham que ser compradas e vendidas, abrindo oportunidades para a dinamização da economia.
Além disso, com a abolição da escravatura, em 1888 e o incentivo à imigração, Avaré ganha novas dimensões econômicas e sociais. Chegam à cidade centenas de famílias italianas, com trabalhadores que vão substituir a mão-de-obra negra nas lavouras de cana-de-açúcar, algodão e café. Além de agricultores, a imigração permitiu a entrada no País de artesãos de talento e de outros profissionais, que expandiram a sua capacidade e implantaram, com êxito, a urbanização de Avaré. A chegada de imigrantes portugueses, espanhóis, armênios, sírio-libaneses e, por último, japoneses, consolidou o crescimento da cidade.
Um nome importante nesse processo é o do alferes Manoel Marcellino de Souza Franco, conhecido como Maneco Dionísio. Ele se negava a chamar a cidade de Avaré, preferindo o nome antigo de Rio Novo por causa de seus ideais monarquistas. Seu principal mérito foi ter desenvolvido uma persuasiva campanha nas páginas do periódico "O Rio-Novense" para que a Estrada de Ferro Sorocabana alterasse o seu trajeto inicialmente previsto e passasse pela cidade.

MANECO DIONÍSIO

O alferes Manoel Marcellino de Souza Franco, o Maneco Dionísio, como era chamado, revela numerosas facetas, todas igualmente interessantes. Foi professor, escritor, jornalista, historiador, tabelião, advogado, agricultor, presidente da Sociedade de São Vicente de Paulo, secretário da Câmara, pesquisador, chefe político e presidente de banco, tendo uma vida que se confunde com a da cidade.
Maneco Dionísio nasceu em Limeira, SP, em 1851. Casou-se, não teve filhos, mas deixou em torno de 500 afilhados. Ele veio para a atual Avaré, em 1864, quando a única coisa que existia na região era a Capela do Major e uma dúzia de casas, cobertas de sapé, palha e taquara.
Foi o primeiro professor particular da região, em 1867, integrou a junta que administrava os bens da capela de Nossa Senhora das Dores. Na década de 1870, nas lutas entre os conservadores, os "cascudos", e os liberais, os "farrapos", liderava os primeiros. Em 1876, quando foi instalada a primeira Câmara Municipal, ele foi o primeiro secretário. Com o estabelecimento, naquele mesmo ano, do primeiro Tribunal do Júri, ele foi também o primeiro escrivão.
Seu grande projeto, porém, foi conseguir que a Estrada de Ferro Sorocabana desviasse os seus planos iniciais e passasse por Avaré. O sucesso nessa empreitada lhe garantiu um lugar na história da cidade, que deve à chegada dos trilhos boa parte de seu progresso posterior.
Em 1892, Maneco passou por um momento difícil. Foi obrigado a se exilar em Botucatu e em São Paulo após sofrer ameaças de republicanos. Ficou cinco meses fora e, quando retornou, teve uma recepção triunfal: mais de 800 pessoas, 500 delas a cavalo, o saudaram ao longo de 15 km.
Oito anos depois, como fundador do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, participou da Grande Exposição Universal em Paris, em 1900, sendo inclusive recebido pelo Papa Leão XIII. Quatro anos depois, por ser um dos maiores agricultores do município, foi eleito presidente do Banco de Custeio Rural.
Em 1911, ainda militava na política, como chefe do Partido Civilista em Avaré. Nos anos 1920, porém, foi acometido de esclerose cerebral, com perda gradativa de memória, o que o levou a ficar totalmente amnésico e a falecer em 23 de maio de 1930, em Avaré, ou melhor, atendendo a seu pedido fiel ao monarquismo, na Rio Novo que tanto ajudou a desenvolver.

OS GOVERNANTES

Intendentes / Prefeitos

1890/1896 – Eduardo Lopes de Oliveira
1896 – Antônio Gomes de Amorim
1897 – José Vicente do Amaral Leite
1898 – Osório Dias Baptista
1899 – Antônio Lopes de Medeiros
1900 – João Dias Néias / Evaristo Ramos
1902 – Faustino de Lima Gutierres / Antônio Felix de Faria Albernaz
1902/1904 – Antônio Júlio de Castro Guimarães
1904 – Arthur de Carvalho
1905/1911 – Edmundo Trench Júnior
1912 – Ludovico Lopes de Medeiros
1913 – Horácio Dias Baptista
1914/1918 – Miguel Abreu de Lima Pereira Coutinho
1918 – João Dias Ayres
1919 – Antônio Gomes de Oliveira
1920 – Lázaro Augusto do Amaral Leite
1921/1922 – Joaquim Leonel Monteiro
1923 – Tito de Oliveira Motta
1924/1925 – João Victor De Maria
1926/1930 – José Bastos Cruz
1930/1933 – Félix Fagundes
1933 – Horácio Dias Baptista / José Rebouças de Carvalho
1934 – José Bastos Cruz
1934/1936 – José Rebouças de Carvalho
1937 – Major Henrique Pavão / Armando Dina / Públio Pimentel
1938/1941 – Romeu Bretas
1941/1945 – Diamantino Monteiro da Gama
1946/1947 – João Telles de Menezes
1947 - Romeu Bretas

Prefeitos eleitos

1948/1951 – Antônio Ferreira Inocêncio
1952/1955 – Romeu Bretas
1956/1959 – Paulo Araújo Novaes
1960/1963 – Misael Euphrasio Leal
1964/1968 – Paulo Araújo Novaes
1969/1972 – Fernando Cruz Pimentel
1973/1976 – Misael Euphrasio Leal
1977/1982 – Fernando Cruz Pimentel
1983/1988 – Paulo Dias Novaes
1989/1992 – Fernando Cruz Pimentel
1993/1996 – Miguel Arcanjo Ferreira Paulucci
1997/2000 – Joselyr Benedito Silvestre
2001/2004 – Wagner Bruno
2005/2008 – Joselyr Benedito Silvestre
2009/2012 – Rogélio Barchetti Urrêa
2013/2016 – Paulo Dias Novaes Filho

PODER LEGISLATIVO

A Câmara de Vereadores foi criada quando o povoado do Rio Novo foi elevado à categoria de Vila, no dia 7 de julho de 1875. A primeira eleição para escolha dos vereadores foi realizada no dia 5 de dezembro desse ano, quando foram eleitos Francisco Teobaldo Pinto de Melo, Francisco Pereira de Souza, José Pinto de Andrade Melo, José Carvalho de Oliveira e José Pereira da Silva.. A instalação da Câmara, que teve como secretário o alferes Manoel Marcellino de Souza Franco, deu-se no dia 27 de março de 1876.
A partir de 20 de janeiro de 1890, o Decreto Estadual nº 13 extingue as Câmaras Municipais, criando em substituição os "Conselhos de Intendência Municipal", com seus membros nomeados pelo Governo do Estado.
A denominação "Câmara Municipal" volta em 1948, quando teve início a 1a. Legislatura, compreendendo o período de 1948 a 1951, sendo que a atual corresponde à 14a. Legislatura (2005-2008).
A Câmara funcionou em vários prédios, entre eles o do Paço Municipal. Em 1992, a sede do Poder Legislativo foi transferida para a Avenida Prefeito Misael Euphrasio Leal, no prédio que foi ampliado e remodelado, onde no passado funcionava o primeiro matadouro da cidade.
Confira, a seguir os vereadores eleitos para a presidência da Câmara após o fim da ditadura Vargas:

1948 – Paulo Araújo Novaes
1949 – Armando de Paula Assis
1950 – Paulo Gomes de Oliveira
1951 – Paulo Araújo Novaes
1952 – Paulo Gomes de Oliveira
1953 – Antonio Hassum
1954 – Amim Ismael
1955 – Armando de Paula Assis
1956/1957 – Misael Euphrasio Leal
1958/1959 – Humberto Lutti
1960 – Antonio Gomes Teixeira
1961 – Paulo Araújo Novaes
1962 – Raymundo Prestes Campos
1963 – Alfredo Marques do Valle
1964/1965 – Antonio Hassum
1966/1967 – Misael Euphrasio Leal
1968 – Sebastião Camargo Garcia
1969/1970 – Paulo Dias Novaes
1971/1972 – Alfredo Marques do Valle
1973/1974 – Sebastião Camargo Garcia
1975/1976 – João Peres Ramos
1977/1978 – Paulo Dias Novaes
1979/1980 – Benjamin Flávio de Almeida Ferreira
1981/1982 – Aquilino Nogueira César Filho
1983/1984 – João Batista Lima
1985/1986 – César Piagentini Cruz
1987/1988 – Aquilino Nogueira César Filho
1989/1990 – Benedito Carlos D’Agostini
1991/1992 – Celso Ferreira da Silva Filho
1993/1994 – Duílio Contrucci Gambini
1995/1996 – José Bastos Cruz Sobrinho
1997/1998 – Evaristo Garcia Pereira
1999/2000 – Duílio Contrucci Gambini
2001/2002 – Marialva Araújo de Souza Biazon
2003/2004 – Rogélio Barchetti Urrêa
2005/2006 – José Ricardo Cardozo Barreto
2007/2008 – Luiz Otávio Clivatti
2009/2010 – Roberto Araújo
2011/2012 – Marialva Araújo de Souza Biazon
2013/2014 – Bruna Maria Costa Silvestre
2015/2016 – Denílson Rocha Ziroldo

ENTRE A POLÍTICA E A ECONOMIA

No seu desenvolvimento, Avaré passou por vários e importantes ciclos. O café inaugurou a época das grandes fazendas, com seu imenso tecido branco estendendo-se pelos campos verdes, participando ativamente na economia do Estado e refletindo-se na economia nacional. Ainda hoje algumas fazendas antigas conservam os grandes terreiros de ontem, testemunhas de uma época áurea.
Foi no período do Estado Novo, de 1937 a 1945, em que o gaúcho Getúlio Vargas exerceu o poder de modo ditatorial, que Avaré viveu o apogeu de sua cotonicultura, ficando célebre como a Capital do Ouro Branco, devido a sucessivas quebras de recordes na produção de algodão. No ciclo do algodão, Avaré projetou-se no cenário nacional das décadas de 30 e 40. Carroças e caminhões, na época, transitavam pela cidade a fim de, em alguma máquina de beneficiamento, descarregar a pluma branca; corria dinheiro, havia muitas máquinas de extração de óleo, como a Anderson Clayton, cuja chaminé ao lado de galpões de outras indústrias, são lembranças desse ciclo.
Alguns fazendeiros, novos na região, na década de 60, introduziram o gado, que representou grande expansão econômica na região e Avaré postou-se como pioneira, incentivando a melhoria dos plantéis e avivando o interesse de produtores. A partir de então grandes haras foram instalados na cidade e a paisagem passou a contar com garbosos cavalos e elegantes cavaleiros.
Atualmente, por ser um importante centro pecuário regional, Avaré tem 70% de sua área utilizada para atividades pastoris. O restante da terra divide-se para a lavoura, principalmente plantio de cana-de-açúcar, milho, laranja, banana, café e soja (17,6%) e florestas de eucaliptos e pinheiros (12,4%). Aproximadamente 60% da mão-de-obra ocupada no setor rural trabalha sazonalmente no corte de cana, madeira e avicultura; e estima-se que cerca de 2 mil pessoas trabalhem no campo e vivam na cidade. Outras importantes atividades artísticas na geração de emprego e renda são o cultivo protegido, a fruticultura e a produção de cogumelos e flores, que exigem tecnologias diferenciadas e mão-de-obra especializada.
A pecuária leiteira também se faz muito presente, já que há várias indústrias da área no município, que abriga ainda 62 mil cabeças de gado de corte e mais de 800 mil galinhas. Dados como esses, explicam a existência de um evento tão importante como a Exposição Municipal Agropecuária de Avaré (Emapa), o principal evento do calendário anual da Estância Turística.
Quanto ao número de empregados da cidade, 20,1% estão no comércio varejista; 13,5% na agropecuária; 8,9% na indústria do vestuário e do calçado; 8,5% na administração pública, e 5,4%, na indústria de alimentos. Em termos de infra-estrutura de transportes, o município conta com o Aeroporto Estadual Avaré-Arandu, que possui uma pista pavimentada com 1.280 m de extensão. Além disso, por ficar a 90 km do Rio Tietê, está na área de influência da Hidrovia Tietê-Paraná.
Especificamente no setor industrial, Avaré é centro de referência para cerca de 20 municípios, principalmente em atividades produtivas como aquecedores e duchas, brinquedos, embalagens plásticas, cartonagem, estruturas metálicas, bebidas, cerâmica, torrefação de café, beneficiamento de arroz e confecções têxteis.
Para administrar as atividades tradicionais, o setor industrial emergente, o comércio diversificado e o turismo, a cidade conta com a Associação Comercial e Industrial de Avaré, com mais de 800 sócios, além de sindicatos de várias categorias profissionais.

ESTÂNCIA TURÍSTICA

O maior sonho dos avareenses, por mais de três décadas, era a transformação de Avaré em Estância Turística. Em sucessivos mandatos, os prefeitos reivindicaram o reconhecimento da indiscutível vocação da cidade para o turismo.
A inauguração do Camping, em 1970, durante o governo de Fernando Cruz Pimentel, deu início a uma série de pleitos neste sentido. Todos os governantes do período - Misael Euphrasio Leal, Paulo Dias Novaes, Miguel Paulucci, Wagner Bruno e Joselyr Silvestre – se empenharam para conquistar o título de Estância Turística, cada qual, a seu tempo e a seu modo, lutando para ver reconhecido como legal o que era visto para Avaré como direito natural.
Em 1999, através da iniciativa do deputado Campos Machado, projeto de lei transformando Avaré em Estância Turística passou a tramitar na Assembléia Legislativa. Embora aprovado, o mesmo foi vetado pelo então governador Mário Covas, sob alegação de que o município ainda não preenchia os requisitos técnicos exigidos para passar à condição de estância.
Coube ao governador Geraldo Alckmin demonstrar a sua simpatia pela causa. Reunidos em concorrida sessão legislativa na noite de 18 de junho de 2002, os deputados paulistas derrubaram o veto, aprovando a sonhada lei que transformou o antigo Rio Novo em pólo turístico, caminho para o fortalecimento da economia avareense no século 21.
Três dias depois, a 21 de junho de 2002, o governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei Estadual nº 11.162, que fez de Avaré oficialmente uma Estância Turística, reconhecendo assim que a cidade possui inúmeros atrativos que motivam turistas a conhecê-la, desde belezas naturais até pontos históricos, artísticos ou religiosos, tradições inigualáveis ou exemplos da mais ousada engenharia humana.

Lei nº 11.162, de 21 de junho de 2002

(Projeto de lei nº 216/99, do deputado Campos Machado – PTB)

Transforma em Estância Turística o município que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 7º do artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o Município de Avaré.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2002
GERALDO ALCKMIN
Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 21 de junho de 2002


Avaré em números

Fundação:meados do século dezenove
Emancipação política:7 de julho de 1875
Elevação à Estância Turística: 21 de junho de 2002
Padroeira:Nossa Senhora das Dores
Festa da Padroeira:15 de setembro
Altitude:766 metros
População: 88.938 habitantes (estimativa 2016 IBGE)
Área total:1.219,6 km2
Densidade demográfica:63,23 hab/km2
Coordenadas geográficas:Longitude – 48º 55’/ Latitude – 23º 6’
Limites:Lençóis Paulista, Rio Paranapanema, Itatinga e Cerqueira César

Distâncias
São Paulo: 264 km
Sorocaba: 185 km
Bauru: 127 km
Botucatu: 75 km
Clima:Quente e seco. O período mais quente, entre dezembro e março, com temperaturas entre 17ºC e 33ºC, coincide com a época mais chuvosa do ano.
Índice pluviométrico:1.274 mm/ano
Topografia:Levemente ondulada
Vegetação:Transição entre cerrado e resíduos de Mata Atlântica



Texto final: Gesiel Júnior
Fontes:
BOCCI, Flora. Subsídios para a História de Avaré 1885/1940. São Paulo:
Álvaro Abujamra Gráfica e Editora, 1983.
BOCCI, Flora História de Avaré II. São Paulo: Editora Arcádia, 2000.
CARVALHO, José Pires Avaré, sua gente, seus fatos: crônicas. São Paulo: Dag
Gráfica e Editorial Ltda., 1995
CARVALHO, José Pires Avaré, sua gente, seus fatos: crônicas 2. São Paulo: Editora
Arcádia, 1997.
JÚNIOR, GESIEL Maneco Dionísio: biografia de Manoel Marcelino de Souza Franco
(1851 – 1930). Avaré: Editora Gril, 2001.
JÚNIOR, GESIEL Avaré, Terra do Verde, da Água e do Sol (coleção Conto, Canto e Encanto com a minha História).
São Paulo: Editora Noovha América, 2006
PIRES, JANGO Um pouco da história do Avaré “Outrora Rio Novo”. São Paulo, Edição
do Autor, 1952.
SOUZA FRANCO, Manoel Marcellino de Memória Histórica de Avaré. Avaré, Edição do Autor, 1909.autor


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